Fim da aposentadoria Especial: Professor piauiense denuncia e ministro aciona Advocacia da União para multar o docente em R$ 50 mil

07/01/2017
Ministro Mendonça Filho / Foto: Agência Brasil
Ministro Mendonça Filho / Foto: Agência Brasil

O ministro alega que denúncia do professor danificou sua imagem de "ficha limpa" construída durante trinta anos de vida pública. Sem condições de pagar advogado, o professor deverá recorrer à Defensoria Pública da União e também está sendo incentivado a ingressar com uma ação judicial contra o ministro

Da Redação | O ministro Mendonça Filho acionou a Advocacia Geral da União - AGU - para processar e multar um professor piauiense que denunciou no blog Mídia Popular ataques que o próprio ministro comanda no MEC contra os direitos dos educadores. Multa é de R$ 50 mil e caso será julgado na Justiça Federal, sob a responsabilidade da juíza Marina Cavalcanti. 

O docente é João Rosa Paes Landim Neto, da Rede Estadual do Piauí. Não se sabe por qual motivo, no processo Landim Neto aparece qualificado como 'médico', sem que nunca tenha feito curso de medicina. "O fato de me qualificarem como médico talvez seja para incutir na opinião pública que tenho muito dinheiro, daí o exorbitante, autoritário e descabido pedido de R$ 50 mil de indenização", diz o professor.

Mendonça Filho, embora segundo a mídia nacional já tenha sido até preso por infringir normas eleitorais e acusado de propinagem nos escândalos da lava-jato, alegou que a matéria 'quase destruiu' sua imagem de "ficha limpa", construída durante 30 nos de vida pública. E disse também que o próprio Brasil ficou prejudicado no cenário internacional por conta das "mentiras" do professor. 

As "mentiras"

No Direito de Resposta solicitado ao Mídia Popular, o que o ministro chama de mentira do professor é o fato de a matéria relacionar, implícita e politicamente a ele, como autoridade maior do MEC, vários cortes de direitos dos educadores, como por exemplo a aposentadoria especial da categoria, rifada na reforma da previdência proposta pelo governo Temer, do qual Mendonça Filho é um dos principais artífices e colaboradores. 

Mendonça Filho, contudo, tenta subestimar a inteligência dos brasileiros e diz na sua 'resposta' que não tem nada a ver com isso e nunca falou coisa alguma contra os direitos dos docentes. E, em um vídeo veiculado no site do MEC, também como resposta, afirma que "adora os professores".

Sem condições de pagar advogado, o professor Landim Neto deverá recorrer à Defensoria Pública da União, embora vários operadores do direito tenham se prontificado para fazer a sua defesa. O docente está também sendo incentivado a ingressar com uma ação judicial contra o ministro e exigir indenização de R$ 1 milhão, dado que o descabido processo motivado por Mendonça às custas do erário público trouxe vários transtornos ao educador.

Leia também: