ECONOMIA / Dia 6 deste mês de maio (quinta-feira), o Supremo Tribunal Federal — STF — decidirá se a União, estados e municípios podem promover redução nos salários dos seus servidores. Medida drástica tem apoio e articulação do governo Bolsonaro.
Medida drástica — defendida e articulada pelo governo Bolsonaro — serviria para "equilibrar" as contas públicas em tempos de "crise", como ora o presidente, prefeitos e governadores alardeiam que estamos. Dados da Advocacia Geral da União (AGU) indicam que mais de R$ 80 bilhões serão economizados se os gestores cortarem os salários do funcionalismo. Continua, após o anúncio.
Segundo site do jornal O Dia, governo Bolsonaro vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. "Governistas inclusive acreditam que o aval do STF já está encaminhado."
A redução nos salários dos servidores públicos está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF — relatada pela então deputada emedebista Rita Camata e sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
Em 2001, PT, PCdoB e PSB entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.338 para barrar esse dispositivo prejudicial ao funcionalismo. É isto que o STF julgará no próximo dia 6. Caso prevaleça a articulação de Bolsonaro e o Supremo julgue pertinente a redução nos salários dos servidores, estes terão também suas jornadas de trabalho diminuídas.
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Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
