ECONOMIA / Dia 6 deste mês de maio (quinta-feira), o Supremo Tribunal Federal — STF — decidirá se a União, estados e municípios podem promover redução nos salários dos seus servidores. Medida drástica tem apoio e articulação do governo Bolsonaro.
Medida drástica — defendida e articulada pelo governo Bolsonaro — serviria para "equilibrar" as contas públicas em tempos de "crise", como ora o presidente, prefeitos e governadores alardeiam que estamos. Dados da Advocacia Geral da União (AGU) indicam que mais de R$ 80 bilhões serão economizados se os gestores cortarem os salários do funcionalismo. Continua, após o anúncio.
Segundo site do jornal O Dia, governo Bolsonaro vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. "Governistas inclusive acreditam que o aval do STF já está encaminhado."
A redução nos salários dos servidores públicos está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF — relatada pela então deputada emedebista Rita Camata e sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
Em 2001, PT, PCdoB e PSB entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.338 para barrar esse dispositivo prejudicial ao funcionalismo. É isto que o STF julgará no próximo dia 6. Caso prevaleça a articulação de Bolsonaro e o Supremo julgue pertinente a redução nos salários dos servidores, estes terão também suas jornadas de trabalho diminuídas.
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"Descontada a inflação e o aumento zero em 2021, correção salarial do professor fica dentro da média possível de ser paga, tendo em vista também a boa majoração de recursos."
Parlamentar quer que, no mínimo, 15% da complementação da União a estados e municípios sejam destinados a esse fim. Um absurdo, pois já há medidas relativas a segurança em todas as redes de ensino.
Professor(a) não tem um dia. No mínimo, tem um ano letivo.
Segundo o projeto, no mínimo 90% dos professores das redes públicas devem ser efetivos e contratados via concurso público.
Majoração nas verbas do fundo desmonta discurso de prefeitos e governadores sobre reajuste do magistério previsto para janeiro de 2022.
Os dois polêmicos PLs têm autoria de Eduardo Bolsonaro e Kim Kataguiri e são exclusivos para professor e estudante de escola pública.