Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Deputado quer que recursos do Fundeb vá para escolas privadas e para pagar quem não é da Educação
09/12/2020
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O PL 4.372/2020 — que trata do assunto — pode ser votado hoje em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Educação | Estava agendada para ontem (9) na Câmara dos Deputados a votação do projeto que regulamenta o novo Fundeb — PL 4372/20. Mas discussão ficou para hoje (10). Será analisado o Parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Tal parlamentar, segundo dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), produziu um texto desastroso para a educação pública e para os profissionais do magistério. Rigoni defende que dinheiro do fundo vá para escolas privadas e até para pagar salários de quem não é da Educação. Confira, após o anúncio.
Parecer desastroso
Segundo Heleno Araújo, presidente da CNTE:
[O Parecer do deputado Felipe Rigoni] "É uma minuta desastrosa com prejuízos enormes para o futuro da educação pública. O deputado atende a pressão do setor privado, de igrejas e de governadores. A nossa luta é para que este relatório seja alterado antes mesmo de se tornar oficial. O que a gente precisa é que este PL seja apresentado na perspectiva como ele foi apresentado pela professora Dorinha e garante a ampliação dos recursos para a educação pública e os 70% dos profissionais da educação." Continua, após o anúncio.
Pagar quem não é da Educação
O presidente da CNTE diz também:
"Neste relatório [do deputado Rigoni] diz que é para pagar todo mundo que está no efetivo da educação, além de profissionais de outras áreas (saúde, assistência social, contadores etc), que mesmo desempenhando algum tipo de atividade transversal na área da educação, não podem ser considerados como profissionais da educação, pois não atendem aos pressupostos da formação de educadores (art. 61 da Lei 9.394/LDB). Para nós quem não é profissional da educação não pode receber deste recurso. O Fundeb, como o nome já diz, é para o desenvolvimento do ensino e valorização dos trabalhadores".
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