Parlamentar quer que, no mínimo, 15% da complementação da União a estados e municípios sejam destinados a esse fim. Um absurdo, pois já há medidas relativas a segurança em todas as redes de ensino.
Educação | Era só o que faltava! O Projeto de Lei nº 1762/2021 — da deputada empresária Greyce Elias — propõe que, no mínimo, 15% dos recursos do Fundeb da complementação da União a estados, DF e municípios sejam destinados a fazer a segurança dos alunos das escolas públicas. É um absurdo desviar milhões para esse tipo de iniciativa, pois já há gastos com segurança em todas as redes de ensino, inclusive através de pelotões escolares das PMs.
Esse tipo de PL da deputada Greyce Elias, no geral, acaba favorecendo empresas privadas. Hoje existem centenas delas em todo o Brasil oferecendo "segurança" a particulares e órgãos privados e públicos. Após o anúncio, saiba o que disse a relatora do projeto sobre a medida.
De tão ruim e descabido, projeto da empresária Greyce Elias foi rejeitado pela relatora da medida, deputada do Amapá Leda Sadala, que é inclusive do Avante, mesmo partido da proponente.
Após apresentar uma série de argumentos que mostram a desnecessidade do projeto de sua colega de partido, Sadala conclui:
"Assim, não há necessidade da previsão da possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas — o que poderia ensejar demandas por previsão de outros itens também já contemplados pela LDB.
Diante do exposto, ressalvada a nobre intenção da autora, o
voto é contrário ao Projeto de Lei nº 1.762, de 2021."
O projeto, contudo, continuará a tramitar, vez que o voto da relatora não foi analisado na quarta-feira (13), conforme estava previsto.
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