As ameaças da extrema direita à democracia nas eleições de 2026 traz "justificativas" como se ela não tivesse contribuído justamente para tudo aquilo que acusa contra as forças democráticas do país
Prof. Homero Costa | Em 2018, foram publicados no Brasil dois livros importantes para compreender o atual estágio da democracia no mundo: Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (Editora Zahar), e Como a democracia chega ao fim, de David Runciman (Editora Todavia).
O diagnóstico é que o futuro da democracia está ameaçado, depois de um período de expansão, especialmente após o fim da Segunda Guerra Mundial, com a derrota do nazifascismo. Para os autores, há um perigoso retrocesso democrático no mundo, uma erosão das normas democráticas. Os regimes políticos democráticos vêm declinando, aumentando os regimes autoritários, e este é o grande desafio: o que fazer e como fazer para impedir o avanço desse retrocesso.
No livro Como as democracias morrem, uma das teses centrais é que o fim das democracias não se dá mais com os tradicionais golpes militares, mas pelo voto: as democracias são corroídas lentamente, e lideranças de extrema direita, como tem ocorrido em vários países, subvertem o processo que as levou ao poder.
Um dos componentes desse processo, além das mentiras, fake news, e violência, é a intolerância. Para Levitsky, "a intolerância mútua coloca a democracia em perigo. Quando a política fica polarizada a ponto de vermos rivais como ameaça à nossa existência, o que tornaria sua eleição intolerável, começamos a justificar o uso de meios extraordinários - violência, fraude eleitoral, golpes - a fim de derrotá-los".
O termo recessão democrática
foi utilizado pelo cientista político norte-americano Larry Diamond
(Universidade Stanford) no artigo Facing Up to the Democratic
Recession ("Enfrentando a recessão democrática"),
publicado no Journal of Democracy (volume 26, number 1, janeiro de 2015) e
disponível AQUI.
Para ele, as características dessa recessão são: o declínio da participação popular em eleições; a fraqueza no funcionamento dos governos; o declínio da confiança nas instituições e nos partidos políticos; a crescente influência de instituições e órgãos de especialistas não eleitos nos processos eleitorais e o abismo entre as elites políticas e o eleitorado; o declínio na liberdade de expressão; e a erosão das liberdades civis.
Esse diagnóstico faz parte de vários relatórios internacionais que analisam as democracias no mundo, com o objetivo de mensurar a percepção do regime político democrático, revelando um processo de recessão democrática em indicadores como: processo eleitoral e pluralismo, liberdades civis, funcionamento do governo, participação política e cultura política.
O fato é que houve um crescimento eleitoral da extrema direita no mundo (mas com reveses importante que ocorreram no Brasil e Estados Unidos mais recentemente) revelando uma crise da democracia representativa, que se caracteriza, entre outros aspectos, pela perda de confiança na política democrática e no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
A partir do golpe contra a presidente Dilma Rousseff em 2016, o estado da democracia no Brasil seguiu a tendência global e piorou a partir de 2017, com o governo golpista de Michel Temer e se ampliou entre os anos 2019-2022 no governo Bolsonaro. Só houve uma recuperação dos índices democráticos a partir de 2023, com o início do mandato de Lula.
Uma vitória eleitoral da extrema direita significaria o fim da democracia, mas a luta pela necessidade de mantê-la foi mais importante nesse processo eleitoral. Na campanha eleitoral, entre outros aspectos, a extrema direita utilizou o tema da segurança como uma de suas bandeiras, tentando dar uma falsa sensação de segurança (falsa porque nos governos de extrema direita nos estados não conseguiu combater de forma eficaz a violência) e muito menos à corrupção. Enfim, sua trajetória no país (e em outros também) significa o aprofundamento das desigualdades, da violência e da corrupção.
As ameaças à democracia nas eleições de outubro de 2026 por parte da extrema direita teve como uma de suas "justificativas", justamente o combate à "desordem", à "insegurança" e à "corrupção" e, para isso, juntaram racistas, homofóbicos, misóginos, defensores de ditadura, que alimentaram esse discurso, como se a extrema direita fosse a solução e não tivesse contribuído justamente para aquilo que acusa.
Nesse sentido, as perspectivas em relação à democracia nas eleições de outubro colocavam duas possibilidades: ou manter, com todas as suas limitações, a democracia ou o retrocesso. A democracia foi mantida! Com uma vitória da extrema direita, existia a possibilidade de uma transição, pela via eleitoral e por mudanças na Constituição, que poderia levar a um Estado autoritário e, pior, com o apoio de parcelas significativas da população.
O fato é que havia uma ameaça real à democracia, com o desprezo as instituições democráticas - e não apenas no Brasil – com as consequências que se conhecem desses retrocessos: além da xenofobia (especialmente nos países europeus e nos Estados Unidos com Donald Trump) , a regressão de toda ordem: cultural, política, econômica e social.
Agora, com a vitória eleitoral das forças democráticas, uma questão relevante é: como construir uma base político-partidária no Congresso Nacional (Câmara doso Deputados e Senado) sendo minoria? Nesse sentido, não há alternativa, além das articulações que o governo possa fazer no chamado presidencialismo de coalizão, que não a continuação da mobilização popular, que vá além do processo eleitoral e se mantenha em defesa do governo Lula e seus avanços na área econômica, política e social.
Assim, num momento em que a democracia esteve ameaçada no Brasil, com o candidato da extrema direita com mais votos no primeiro turno da eleição de outubro de 2026, houve um extraordinário movimento de organização no país no segundo turno, em defesa da reeleição de Lula e um exemplos dessa mobilização foram os mais de 10 milhões de adesões ao "Exército do Lula", iniciativa do deputado federal (MG) André Janones, a mobilização e ações da juventude nas ruas e nas redes, à participação de muitos idosos que não haviam votado no primeiro turno e o resultado foi a vitória de Lula que teve mais de 10 milhões de votos do primeiro para o segundo turno, derrotando o candidato da extrema direita.
Um
governo Lula significa a defesa do Estado Democrático de Direito, com respeito
às liberdades civis e aos direitos humanos, portanto, foi contra tudo e todos que
queriam romper com as regras do jogo democrático que a democracia venceu e agora
não resta outra alternativa aos derrotados a de querer negar a legitimidade da
vitória de Lula. Derrotados e que continuam a cultivar o ódio e a intolerância,
como queriam, no fundo, pavimentar o caminho de uma ditadura. Ditadura, nunca
mais!
*Homero de Oliveira Costa é professor titular de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e autor, entre outros, dos livros A insurreição comunista de 1935 (Ensaio/SP e Editora da UFRN), Dilemas da representação política no Brasil (UFPB), Democracia e representação política no Brasil (Sulinas, RS), Crise dos partidos políticos (Appris,PR), e o Triunfo da pequena política (CRV,PR).
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