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Em Nota Pública, entidade nacional fala nos ataques ao pessoal do magistério, privatização do Fundo, perdas para estados e municípios e ações para reverter tais medidas.
Educação | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE — lançou uma Nota Pública onde fala da desconfiguração e privatização do Fundeb e traça planos para reverter tais medidas. Entidade diz que "Educação pública sofre sua maior derrota desde a Constituinte de 1988." Confira, após o anúncio.
CNTE destacou também em sua Nota a emenda do partido Novo, que propôs pegar os 70% do Fundeb destinados aos profissionais do magistério para pagar também trabalhadores de escolas confessionais, filantrópicas etc, além de psicólogos, assistentes sociais "e quaisquer outros profissionais que estejam vinculados às secretarias de educação (contadores, advogados, administradores, quiçá militares!)."
Por fim, a entidade diz que organizará mobilizações para reverter esse quadro no Senado. Aliado a tais mobilizações de base, a CNTE promete também encampar uma forte luta jurídica para reverter todo o quadro adverso após a votação na Câmara que regulamentou o Fundeb.
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Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
