Ano legislativo encerra e Maia não despacha nenhum PDL que assegura reajuste do magistério em 2021

23/12/2020

São 14 projetos sem despacho, um dos quais assinado por 35 deputados do PT e com entrada em 27 de novembro, isto é, há quase um mês. Isto dificulta ou mesmo inviabiliza o reajuste dos professores em 2021.

Publicidade

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Educação | O ano legislativo encerrou ontem (22) na Câmara dos Deputados e Rodrigo Maia (DEM-RJ) — presidente da casa — não despachou nenhum dos 14 projetos de Decreto Legislativo (PDL) que visam sustar os efeitos de uma portaria interministerial publicada pelo governo Bolsonaro que diminui recursos do Fundeb e zera o reajuste do magistério para o próximo ano. 

Um dos projetos é assinado por 35 parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e foi apresentado no dia 27 do mês passado, isto é, há quase um mês. A falta de despacho dificulta ou até mesmo inviabiliza o reajuste de 5,9% antes previsto para .o magistério em janeiro de 2021. Entenda melhor, após o anúncio.

Print acima mostra um dos PDLs que aguardam despacho do presidente da Câmara. Além de Rogério Correia (PT-MG), outros 34 parlamentares petistas também assinaram esse projeto. Toda a bancada do PSOL e do PCdoB apresentaram PDLs semelhantes.

A Questão

A Portaria Interministerial nº 03 — de 25/11/2020 — foi publicada pelo governo Bolsonaro, mais precisamente pelos ministérios da Economia e Educação. Tal documento reduziu de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56 o valor do custo-aluno relativo ao Fundeb deste ano. Com isso, o reajuste de 5,9% no piso do magistério já previsto para 2021 — caiu para 0% (zero). Continua, após o anúncio.

Objetivo

O que os parlamentares querem com os PDLs é sustar os efeitos dessa Portaria 03, para assegurar pelo menos o que já estava previsto de reajuste (5,9%) para os docentes no próximo ano e, evidentemente, mais recursos para o Fundeb.

Curta abaixo nossa página no Facebook para receber atualizações sobre este tema!

Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.

Doar com PagSeguro

Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!

Mais recentes...

Benefício será depositado na conta de professores e todos os demais servidores da educação ainda neste mês de dezembro. Detalhe do anúncio mostra que não é só do Fundeb que há sobras de recursos, algo que deve ser observado pelo magistério de todo o Brasil.
Medidas visam adequar prefeitura de Teresina à Reforma da previdência criada pelo presidente Jair Bolsonaro, do qual o prefeito José Pessoa (MDB) é forte aliado. Direção do Sindserm-THE chama mobilização para Câmara Municipal, com o intuito de barrar as horrendas iniciativas.
Magistério de estados e municípios deve pressionar gestores sobre recursos, pois aprovação de lei sobre como proceder ao rateio encerra dia 31 deste mês, vez que dinheiro que sobrar deve ser devolvido em forma de abono ao magistério ainda neste ano. Vereadores e deputados estaduais devem ser acionados o quanto antes. O recesso parlamentar se...