Ano legislativo encerra e Maia não despacha nenhum PDL que assegura reajuste do magistério em 2021

23/12/2020

São 14 projetos sem despacho, um dos quais assinado por 35 deputados do PT e com entrada em 27 de novembro, isto é, há quase um mês. Isto dificulta ou mesmo inviabiliza o reajuste dos professores em 2021.

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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Educação | O ano legislativo encerrou ontem (22) na Câmara dos Deputados e Rodrigo Maia (DEM-RJ) — presidente da casa — não despachou nenhum dos 14 projetos de Decreto Legislativo (PDL) que visam sustar os efeitos de uma portaria interministerial publicada pelo governo Bolsonaro que diminui recursos do Fundeb e zera o reajuste do magistério para o próximo ano. 

Um dos projetos é assinado por 35 parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e foi apresentado no dia 27 do mês passado, isto é, há quase um mês. A falta de despacho dificulta ou até mesmo inviabiliza o reajuste de 5,9% antes previsto para .o magistério em janeiro de 2021. Entenda melhor, após o anúncio.

Print acima mostra um dos PDLs que aguardam despacho do presidente da Câmara. Além de Rogério Correia (PT-MG), outros 34 parlamentares petistas também assinaram esse projeto. Toda a bancada do PSOL e do PCdoB apresentaram PDLs semelhantes.

A Questão

A Portaria Interministerial nº 03 — de 25/11/2020 — foi publicada pelo governo Bolsonaro, mais precisamente pelos ministérios da Economia e Educação. Tal documento reduziu de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56 o valor do custo-aluno relativo ao Fundeb deste ano. Com isso, o reajuste de 5,9% no piso do magistério já previsto para 2021 — caiu para 0% (zero). Continua, após o anúncio.

Objetivo

O que os parlamentares querem com os PDLs é sustar os efeitos dessa Portaria 03, para assegurar pelo menos o que já estava previsto de reajuste (5,9%) para os docentes no próximo ano e, evidentemente, mais recursos para o Fundeb.

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De uma família de classe média, nasceu em 27 de Março de 1960, no Rio de Janeiro. Talentoso desde muito jovem, artista atuou nos vocais da famosa Legião Urbana, grupo no qual foi também vocalista, violonista e líder.