Concursos | "Não vamos contratar ninguém pelos próximos anos", diz Mourão! Acesse...

16/07/2019 01:22

Vice-presidente Hamilton Mourão. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.
Vice-presidente Hamilton Mourão. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.

Economia | O vice-presidente Hamilton Mourão confirmou que o governo Bolsonaro proibiu concursos públicos pelos próximos anos. A declaração foi feita na manhã de ontem (15), em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio. Fala foi registrada pelos sites da Agência Brasil e do Estadão

"Não vamos contratar ninguém pelos próximos anos. Vamos fazer uma diminuição do tamanho do Estado, de forma branda", disse Mourão." 

Decreto de nº 9.739/2019 

Fala do vice-presidente reflete na verdade o Decreto de nº 9.739/2019, editado em 28 de março deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes. Tal medida — que passou a valer em 1º de junho — na prática acaba os concursos públicos e escancara de vez as portas do setor público para as empresas que atuam no ramo das terceirizações. Ver infográfico mais abaixo. Continua, após o anúncio.

Mecanismo

O Decreto 9.739/2019 coloca 14 exigências para que um pedido de concurso seja aceito. É um mecanismo sofisticado para tentar enganar a população e os concurseiros, com vistas a abrir espaço para contratações de terceirizados. O infográfico abaixo dá uma ideia inicial da artimanha criada pelo governo. Em seguida, há análise mais detalhada do assunto. Ver após anúncio.

Entenda melhor, após o anúncio!

Entenda

Todas as exigências contidas no Decreto para que um pedido de concurso seja aceito visam burocratizar e atrasar ao máximo o processo. É exigido, por exemplo, que um órgão que queira um concurso apresente uma espécie de relatório com:

  • evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos, além do quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos. 

Tais exigências são feitas com o fito deliberado de atrasar ao máximo a realização de um concurso. Concluir um trabalho desses pode levar meses ou até anos, sobretudo se o governo der ordem para emperrar os trabalhos. Mas não é só. Veja após o anúncio a essência do Decreto e o grande objetivo do capitão e do ministro Guedes. Continua, após o anúncio.

Supondo que um órgão consiga atender em tempo breve um relatório com os itens expostos acima, há duas outras exigências que dão xeque mate num eventual concurso: a saída digital e as terceirizações.

O Decreto exige que o órgão prove que não é possível um robô ou qualquer outra saída tecnológica substituir um servidor concursado. Ora, todo mundo sabe que nessa área da informática a evolução é muito grande, de forma que um funcionário do setor burocrático de uma empresa pública pode perfeitamente ser trocado por um programa de computador. Continua, após o anúncio.

Mas digamos que o órgão prove que só mesmo um ser humano pode ocupar uma determinada vaga que estiver ociosa. Aí entra o xeque mate final: as terceirizações. A ideia do governo Bolsonaro é substituir concursados por terceirizados. São pessoas, podem ter qualificação e, o cerne da coisa: vão dar lucros a empresas, geralmente ligadas ao próprio governo. 

Está de parabéns quem gosta de privatizações e governos de direita — como o de Jair Bolsonaro. Para o capitão, concurso público é desperdício de dinheiro do povo.

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