Pena | Transação entre Moro e Deltan dá até 12 anos de cadeia, diz advogado! Acesse...

18/07/2019
Arte: Gazeta do Povão.
Arte: Gazeta do Povão.

Justiça | Os diálogos revelados pelo The intercept que mostram Deltan Dallagnol pedindo R$ 38 mil ao ex-juiz Sérgio Moro podem render à dupla até 12 anos de cadeia. Além de reclusão, nesse tipo de caso o Código Penal prevê também multa. Afirmações são do Dr Sérgio Rodrigues, advogado que atual na área penal. A transação Moro-Deltan foi também repercutida pelo experiente jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog no UOL.

O advogado diz que embora as mensagens não indiquem que Moro deu o dinheiro público para Deltan pagar campanha publicitária de uma empresa privada, os diálogos mostram que o ex-juiz concordou em dar. Isto, segundo o Dr. Sérgio Rodrigues, se encaixa nos crimes previstos nos artigos  311 e 333 do nosso Código Penal. Continua, após o anúncio.

Os artigos 317 e 333 do Código Penal deixam claro que basta "aceitar promessa de vantagem indevida" que ficam caracterizados os crimes de corrupção passiva e ativa. Veja:

Corrupção passiva. Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

(...) Continua, após o anúncio.

Corrupção ativa. Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena - reclusão, de 1 (um) ano a 8 (oito) anos, e multa.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

(...)

E você, acha que Moro e Deltan cometeram crimes e devem ir para a cadeia ou não?

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