Pena | Transação entre Moro e Deltan dá até 12 anos de cadeia, diz advogado! Acesse...

18/07/2019
Arte: Gazeta do Povão.
Arte: Gazeta do Povão.

Justiça | Os diálogos revelados pelo The intercept que mostram Deltan Dallagnol pedindo R$ 38 mil ao ex-juiz Sérgio Moro podem render à dupla até 12 anos de cadeia. Além de reclusão, nesse tipo de caso o Código Penal prevê também multa. Afirmações são do Dr Sérgio Rodrigues, advogado que atual na área penal. A transação Moro-Deltan foi também repercutida pelo experiente jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog no UOL.

O advogado diz que embora as mensagens não indiquem que Moro deu o dinheiro público para Deltan pagar campanha publicitária de uma empresa privada, os diálogos mostram que o ex-juiz concordou em dar. Isto, segundo o Dr. Sérgio Rodrigues, se encaixa nos crimes previstos nos artigos  311 e 333 do nosso Código Penal. Continua, após o anúncio.

Os artigos 317 e 333 do Código Penal deixam claro que basta "aceitar promessa de vantagem indevida" que ficam caracterizados os crimes de corrupção passiva e ativa. Veja:

Corrupção passiva. Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

(...) Continua, após o anúncio.

Corrupção ativa. Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena - reclusão, de 1 (um) ano a 8 (oito) anos, e multa.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

(...)

E você, acha que Moro e Deltan cometeram crimes e devem ir para a cadeia ou não?

Mais recentes:

Deixe de aterrorizar os brasileiros com suas ameaças. Aceite que a maioria do povo não o quer mais. Vá rezar, se benzer, tomar um banho de sal grosso no lombo. Peça perdão por seus crimes cometidos na presidência. O Brasil quer é Lula de novo", diz um dos trechos enviado pela docente.
Jair Bolsonaro sabe que as urnas são seguras e que as pesquisas refletem vitória de Lula no primeiro turno, tal também como acertaram em relação ao próprio atual presidente em 2018. Por isso, só resta ao capitão berrar, para tentar tumultuar o dia do pleito e ganhar no grito. Coisa de baderneiro desesperado", diz o cientista político, que faz...
No final, o monstro assassino é derrotado, morre... Mas volta para dar mais um susto na plateia.
Ao todo, percentual de corte chega a 96% para 2023, o que é um enorme prejuízo para as crianças e profissionais que atuam na área. Educação de Jovens e Adultos (EJA) também foi tesourada em 56% de suas verbas. Um massacre em toda a Educação Básica