ECONOMIA | O governo Bolsonaro quer retomar projeto do governo Temer que limita salários do funcionalismo a no máximo R$ 5 mil. Medida dificulta também o crescimento na carreira dos servidores. Atualmente, um funcionário federal chega ao topo da carreira em treze anos. Bolsonaro e sua equipe econômica querem elastecer esse prazo para três décadas. Caso isto passe, provavelmente muitos servidores chegarão ao topo da carreira quando já estiverem à beira da morte.
O projeto que Bolsonaro quer desengavetar dos porões do governo Temer é extremamente prejudicial a várias carreiras de servidores públicos em todo o país. Um Policial Rodoviário Federal, por exemplo, ganha atualmente cerca de R$ 10 mil de piso salarial. Com a medida, um PRF concurseiro que entrar perde de cara R$ 5 mil. Isto sem falar no longo tempo que terá que cumprir para chegar ao topo da carreira.
Continua, após o anúncio.
Segundo o site Correio Brasiliense, "a previsão era de que [no governo Temer], com todas essas medidas contra o funcionalismo, se chegaria a uma economia de R$ 70 bilhões, em 10 anos." Este valor pode ser ampliado, caso a equipe econômica de Bolsonaro decida piorar ainda mais o projeto.
Servidores e concurseiros de modo geral precisam se mobilizar para que tal medida não seja aprovada. Dia 14 é dia de Greve Geral.
Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
MEC, apenas para atendar protocolo que se tornou tradição, deverá editar Portaria em breve para ratificar o que estabelece a lei nº 11.738/2008
Reajuste de 6,27% e valor mínimo de R$ 4.867,77 estão assegurados na lei federal 11.738/2008; prefeitos e governadores são obrigados a cumprir
O que houve no 8 de janeiro de 2023 no Distrito Federal com a horda de bárbaros invadindo e depredando os prédios dos três poderes — mobilizados, financiados e "convidados" para a "festa da Selma" — pode ser considerado como o "resumo compacto do governo Bolsonaro..."