Justiça Federal condena Bolsonaro a pagar R$ 50 mil a comunidades quilombolas! Leia e compartilhe...

03/10/2017 12:29

DA REDAÇÃO | De acordo com matéria de hoje (3) da Folha de S.Paulo: "O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil a comunidades quilombolas e à população negra por danos morais. Os recursos devem ser revertidos para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos."

"A sentença é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, que processou o deputado por discriminação com base em declarações feitas durante discurso no Clube Hebraica, no Rio, em abril deste ano."

"Na ocasião, Bolsonaro afirmou que visitou uma comunidade quilombola e "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas" e que 'nem para procriador ele serve mais'".

"Os procuradores Ana Padilha e Renato Machado, que assinam a ação, dizem que 'o julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório do réu a respeito das populações negras e quilombolas é incontestável'".

A juíza federal Frana Elizabeth Mendes destacou que, ao fazer declarações em tom jocoso sobre os quilombolas, Bolsonaro "não expôs simplesmente que discorda da política pública que prevê gastos com o aludido grupo, mas inegavelmente proferiu palavras ofensivas e desrespeitosas".

Também afirmou que é "descabida" a utilização da imunidade parlamentar para "encobrir manifestações ofensivas, discriminatórias a alguém ou a algum grupo, sem nenhuma finalidade relacionada à função do parlamentar".

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