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Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.

Tabela a partir de números atualizados do Banco do Brasil mostra elevação de recursos e viabilidade para a aplicação de 14,95% de aumento para o magistério logo neste mês de janeiro.

Lei que garante o abono foi enviado pela governadora dia 12 deste mês. Corpo técnico e de apoio também têm direito. Docentes recebem valores maiores e benefício de até R$ 8 mil deve cair na conta até sexta-feira.

Congresso desfez medida do presidente Jair Bolsonaro e, com isso, a União terá que compensar recursos da Educação e Saúde retirados por conta da redução nas alíquotas de ICMS. É mais dinheiro no próximo para garantir pautas obrigatórias, como o reajuste do magistério.

Segundo anúncio da governadora Regina Sousa (PT), montante para este ano é de R$ 130 milhões. Em 2021, total foi de R$ 62 milhões. Com isso, valor individual para os profissionais da educação também deve crescer, provavelmente na mesma proporção.

No caso do rateio, corpo administrativo também tem direito e receberá perto de R$ 5 mil. Valores variam de acordo com jornada de trabalho.

Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.

Salários dos professores e manutenção das escolas ficam prejudicados. Tabela mostra a gravidade da situação. Corte no imposto feita pelo presidente Jair Bolsonaro visou reduzir preço dos combustíveis, mas traz, segundo a CNTE, prejuízo de até R$ 21 bilhões à educação básica pública do País.

Em decisão de agosto último, Tribunal de Contas da União veda novamente pagamento de recursos a professores recebidos por estados e municípios antes da aprovação da Emenda Constitucional 114/2021.

Advogado faz retrospectiva do caso e traz esclarecimentos necessários para que se entenda melhor a questão.