Segundo o INEP, o nível de execução real do plano não passa de 40%. Uma das metas prejudicadas é a que trata da remuneração dos professores.
Educação
Piso do Magistério, Fundeb e outros temas relacionados
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Valorização dos profissionais do magistério e outros temas de interesse da Educação Pública fizeram parte da pauta do encontro.
Medida traz aumento imediato de renda aos professores em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior, setor público e/ou privado.
A manutenção da reforma do ensino médio é um exemplo de como grupos econômicos têm influenciado as decisões e imposto uma visão de escola voltada à formação exclusivamente tecnicista dos estudantes e das estudantes no país.
Tribunal de Contas da União aponta que obras aprovadas sob Bolsonaro superam 14 vezes o orçado. O escândalo envolve 8,8 bilhões de reais, valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade em 2021.
Dentre os gravíssimos e inúmeros problemas apontados pela entidade, a nomeação de inimigos dos profissionais da educação para postos-chave da pasta, e tomada do setor por fundações empresariais.
Segundo o deputado estadual Carlos Giannazi, a empresa de Renato Feder — a Multilaser — tem contratos milionários com o governo do estado paulista, o que configura conflito de interesse. Ministério Público Estadual (MPE) será acionado pelo parlamentar psolista.
Parâmetro é o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico do Colégio Pedro II, do Estado do RJ. Com medida, remuneração de docentes da educação básica pública de estados, DF e municípios poderá ter considerável aumento.
Segundo a Lei Federal 11.738/2008, estados, DF e municípios têm de implantar correção salarial do magistério logo em primeiro de janeiro. Nota Oficial do MEC é apenas protocolar, e não obrigatória. Entenda melhor esta questão e a jornada em sala de aula através de perguntas e respostas mais frequentes.
Entidade insiste na tese mentirosa de que o critério de correção do piso perdeu a validade legal e propõe índice com base no INPC, em torno de 6%, em vez dos 14,95% já definidos a partir de portarias interministeriais do MEC/Ministério da Educação e Lei Federal 11.738/2008. CNTE desmonta mentiras da CNM.