Com base em decisão favorável a um professor do Piauí, qualquer docente pode fazer a mesma cobrança, pois lei do piso é nacional
Julgamento no STF pode redefinir reflexos do piso nacional nas carreiras do magistério
01/12/2025
>> Tema 1218 abre a possibilidade de se fazer valer o espírito da Lei nacional de vinculação do piso às faixas, classes e níveis dos planos de carreira de todos os entes da federação, abrangendo, inclusive, os trabalhadores aposentados
>> O ministro Cristiano Zanin é o relator da questão, que será acompanhada de perto pela CNTE e sindicatos de professores de todo o Brasil; julgamento começa de 12 a 19/12/2025
>> Categorias: piso do magistério, educação, economia
PROCURAR
>> Por Redação / O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a jugar na semana de 12 a 19/12/2025 o Tema 1218, "que trata dos reflexos do piso salarial nacional nos planos de carreira dos profissionais do magistério. O relator da questão é o ministro Cristiano Zanin. CNTE e sindicatos de professores de todo o Brasil vão acompanhar de perto o processo.
Referência para os planos de carreira
"Desde a aprovação da Lei nº 11.738, em 2008, a CNTE defende que o piso nacional deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, com base no § 1º do art. 2º da norma que diz:
"O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais."
Receba atualizações:
Importância do julgamento
"O julgamento do Tema 1218 no STF abre a possibilidade de se fazer valer o espírito da Lei nacional de vinculação do piso às faixas, classes e níveis dos planos de carreira de todos os entes da federação, abrangendo, inclusive, os/as trabalhadores/as aposentados/as."
Com informações de: CNTE
Receba atualizações:
Mais recentes do tópico piso do magistério:
Desembargador Haroldo Rehem invocou a obrigatoriedade da Lei Federal 11.738/2008 para reconhecer direito do educador; outros tribunais podem seguir mesmo entendimento
Simulações de contracheques mostram como muitos gestores ainda usam de má fé na hora de atualizar o piso
Debate se deu em torno de um Projeto de Lei que atualize as regras do Piso, bem como avaliou possíveis avanços no seu mecanismo de correção anual
Ministro Camilo Santana declarou que enviará projeto sobre o tema ao Congresso Nacional, o que pode trazer algumas implicações
Do total da carga horária semanal, pelo menos 1/3 deve ser sem interação direta com os alunos, diz lei que o Supremo reconheceu como constitucional
Fala do ministro Camilo Santana sobre o tema deixou margem para dúvidas, mas o fato real é que mudança deverá ser apenas na data do anúncio, e não no mês da correção salarial do magistério
Suprema Corte Brasileira já bateu o martelo em relação à legalidade dos reajustes do magistério
20/03/2025
Decisão tomada — por unanimidade — em 2021 é o que vale quando o assunto é o reajuste anual dos professores; qualquer fala contrária vinda de estados, DF e municípios é tentativa de enganação
Medida do governador Rafael Fonteles (PT-PI) pode ser exigida também em todos os estados e municípios onde férias anuais sejam por período acima de um mês