Vítimas de desastres poderão ter prioridade na restituição do Imposto de Renda
14/11/2025
Projeto de Lei sobre tema foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Categorias:
PROCURAR
Dê uma contribuição ao site:
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Matérias sobre Imposto de Renda tem tipo muita repercussão no país nos últimos dias. Após Senado aprovar projeto do governo Lula que isenta quem ganha até R$ 5 mil e amaciar a faixa entre R$ 5.001 e R$ 7.350,00, Comissão da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) prioridade na restituição do tributo para vítimas de desastres.
Segundo matéria da Agência Câmara de Notícias:
"A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda (IR) quem reside nas áreas em que tenha sido decretado estado de calamidade pública.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 1535/24, do deputado Junio Amaral (PL-MG). A relatora ajustou a redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.
"As vítimas de desastres, em regra, são pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, merecendo, portanto, um tratamento humanitário diferenciado", afirmou Dayany Bittencourt no parecer aprovado.
Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas e aos professores. Por razão das chuvas e enchentes, em 2024 o governo decidiu beneficiar também os residentes no Rio Grande do Sul.
"Considerando a proteção e a defesa civil, especialmente os benefícios decorrentes de desastres ambientais, nada mais justo que amparar as vítimas a partir de políticas tributárias", disse Junio Amaral, autor da proposta original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado."
Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Leia mais
Dinheiro que iria para ajudar na manutenção de escolas e hospitais públicos, bem como para incrementar salários de pessoal desses setores, vai agora para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios
Elevar idade mínima para aposentadoria de servidores públicos ajuda a melhorar a economia, diz Bolsonaro. Maioria dos trabalhadores brasileiros, no entanto, discorda da ideia do presidente eleito
Texto prevê alta de contribuição básica e criação de alíquota suplementar. Medida atinge servidores públicos federais e provocará efeito cascata em estados e municípios, caso seja aprovada no Congresso Nacional. Funcionários ativos, aposentados e pensionistas serão encaixados no projeto
Grandes empresários — como o dono da Havan — veem em Bolsonaro a chance de crescerem ainda mais seus lucros através da retirada de direitos dos trabalhadores. Em vídeo ao final da matéria, a prova de que Bolsonaro sabia do esquema de Caixa 2
Lista mostra salários de professores comparados aos de outras categorias! Leia e compartilhe...
30/08/2018
Enquanto o piso nacional do magistério para 2018 é pouco mais de R$ 2.400,00, há servidores com cargos de ensino fundamental no setor público que chegam a ganhar mais de R$ 13 mil