Segundo a Febrafite, alteração no imposto vai gerar déficit de R$ 24 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Medida é descabida, pois alto valor dos combustíveis não é causado pelo tributo cobrado pelos entes da federação.
Vítimas de desastres poderão ter prioridade na restituição do Imposto de Renda
14/11/2025
Projeto de Lei sobre tema foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Categorias:
PROCURAR
Dê uma contribuição ao site:
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Matérias sobre Imposto de Renda tem tipo muita repercussão no país nos últimos dias. Após Senado aprovar projeto do governo Lula que isenta quem ganha até R$ 5 mil e amaciar a faixa entre R$ 5.001 e R$ 7.350,00, Comissão da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) prioridade na restituição do tributo para vítimas de desastres.
Segundo matéria da Agência Câmara de Notícias:
"A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda (IR) quem reside nas áreas em que tenha sido decretado estado de calamidade pública.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 1535/24, do deputado Junio Amaral (PL-MG). A relatora ajustou a redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.
"As vítimas de desastres, em regra, são pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, merecendo, portanto, um tratamento humanitário diferenciado", afirmou Dayany Bittencourt no parecer aprovado.
Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas e aos professores. Por razão das chuvas e enchentes, em 2024 o governo decidiu beneficiar também os residentes no Rio Grande do Sul.
"Considerando a proteção e a defesa civil, especialmente os benefícios decorrentes de desastres ambientais, nada mais justo que amparar as vítimas a partir de políticas tributárias", disse Junio Amaral, autor da proposta original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado."
Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Leia mais
Medida já passou na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Diz não ter orçamento para absorventes, mas torra quase R$ 1 milhão/mês com gastos pessoais
08/10/2021
"Viagens, churrascos, lancha, jet ski, passeios de moto, comida e bebida". Tudo pago com Cartão Corporativo da Presidência da República. Desse jeito não tem mesmo dinheiro para custear uma pequena ajuda a mulheres pobres.
Preço da cesta básica cresce, penaliza trabalhador e deixa a classe média bolsonarista 'na deprê'
06/10/2021
A classe média bolsonarista sofre mais, pois tem de defender um governo que lhe tira o poder de exercitar o consumismo com o qual foi educada. Até a libido diminui.
Prática ocorreu durante aprovação da Reforma da Previdência, onde o governo liberou bilhões em verbas parlamentares a deputados e senadores do 'centrão'. Projeto precisa de 308 votos na Câmara e deve ir a votação após feriado de 12 de outubro.