Projeto de Lei sobre tema foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Categorias:
Matérias sobre Imposto de Renda tem tipo muita repercussão no país nos últimos dias. Após Senado aprovar projeto do governo Lula que isenta quem ganha até R$ 5 mil e amaciar a faixa entre R$ 5.001 e R$ 7.350,00, Comissão da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) prioridade na restituição do tributo para vítimas de desastres.
"A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda (IR) quem reside nas áreas em que tenha sido decretado estado de calamidade pública.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 1535/24, do deputado Junio Amaral (PL-MG). A relatora ajustou a redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.
"As vítimas de desastres, em regra, são pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, merecendo, portanto, um tratamento humanitário diferenciado", afirmou Dayany Bittencourt no parecer aprovado.
Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas e aos professores. Por razão das chuvas e enchentes, em 2024 o governo decidiu beneficiar também os residentes no Rio Grande do Sul.
"Considerando a proteção e a defesa civil, especialmente os benefícios decorrentes de desastres ambientais, nada mais justo que amparar as vítimas a partir de políticas tributárias", disse Junio Amaral, autor da proposta original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado."
Não é pouco dinheiro. Só de salário, em 2022 foram R$ 260.717.886. Em 2023, parlamentares já tiveram 16,37% de aumento neste mês de janeiro e terão mais 6,12% em abril, o que elevará a conta ainda mais. Isto sem falar nas incontáveis outras regalias que têm. Confira tabela.
Novos tempos. Estimativa é de 296,2 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, com alta de 12,6% frente a 2022.
Cerca de 15% dos jovens de 15 a 29 anos, que correspondem a 7,6 milhões de pessoas, não frequentavam escola formal, não trabalhavam e não estavam procurando trabalho em 2021. Estudo foi publicado recentemente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Quantidade de inadimplentes também aumenta e bate marca histórica. Dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Arthur Lira — a pedido de Jair Bolsonaro — quer aprovar projeto ainda neste ano. Plano, na prática, acaba com o caráter de servidor público no País. Medida atinge atuais e futuros servidores, e retira estabilidade, ascensão na carreira e salários, ataca aposentadorias, e privatiza e terceiriza tudo, sobretudo saúde e educação. Somente alguns...