Reunião de advogados da CNTE trata de reajuste do piso e rateio Fundeb
31/10/2025
Encontro tratou também de outros temas relevantes para os profissionais da Educação, como Carreira, Jornada Extraclasse, Escolas Cívico-Militares, Reforma Administrativa etc
Categorias:
>> Educação, >> Piso do Magistério, >> Economia, >> Política
PROCURAR
Dê uma contribuição ao site:
>> Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
O Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reuniu na última terça-feira (28) para tratar de diversos assuntos de interesse dos profissionais da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios. Encontro se deu em Brasília. Entre os pontos discutidos, "Piso, Carreira, Jornada Extraclasse, Escolas Cívico-Militares, Reforma Administrativa e Privatização Escolar, Previdência, Confef/Cref e Precatórios Fundef-Fundeb." "Responsável pela exposição técnica, Eduardo Ferreira, assessor Jurídico da CNTE, apresentou um panorama das principais ações que envolvem a entidade e as lutas do magistério nos tribunais superiores."
>> Leia também: Vinculação do piso à formação de nível superior é proposta acertada
Piso Salarial
"Sobre o piso nacional, o debate envolveu diversos aspectos: a atualização do piso pelo INPC mais um percentual da receita do Fundeb [novo critério de reajuste], a discussão sobre incorporá-lo ao nível superior, a extensão do benefício para professores temporários e o acompanhamento das ações ADI 4848 e 7516, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes."
>> Leia também: Proposta altera para melhor critério de reajuste do magistério
Reajustes do magistério pelo critério adotado desde 2010:
Rateio
"No eixo do rateio e do piso, Eduardo [Ferreira] explicou que uma das questões mais importantes é a destinação dos recursos do Fundeb em municípios onde sobra dinheiro, muitas vezes por ausência de supersalários ou políticas de valorização. A CNTE orienta seus sindicatos a não incentivar o rateio imediato, destacando que o benefício anual distribuído corretamente ao longo do ano gera valorização contínua e impactos positivos na carreira e aposentadoria, inclusive para aposentados com direito à integralidade e paridade."
Jornada extraclasse
"No eixo da jornada extraclasse, foi reafirmado que um terço da carga horária deve ser destinado ao planejamento e formação, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça, garantindo condições adequadas de trabalho e valorização profissional."
Leia íntegra da nota da CNTE AQUI
Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Relacionadas
- Atualização da Lei 11.738/2008 melhora piso de docente com formação superior
- Nova reunião para tratar do Piso do Magistério foi realizada no MEC
- Receitas do Fundeb e piso do magistério para 2026
- Ministro está certo quando diz que entes podem pagar piso do professor
- Camilo Santana tem de aliar discurso à prática em relação aos salários dos professores
- R$ 6.085,00: principais mudanças no Piso do Magistério
- CNTE lança matéria com "perspectivas" para reajuste do magistério 2026
- Reajuste do magistério/2026 não está definido em menos de 1%
- Sobre mudança na data-base e previsão de reajuste do magistério para 2026
- Todas sobre Piso do Magistério
Leia mais
Docente toma o Salário Mínimo Constitucional do DIEESE como referência, e critica as tabelas do Sinte-Pi, governo e a apresentada pelo Dever de Classe
Reformulação urgente do Plano de Carreiras é a principal reivindicação do magistério estadual, em greve desde o dia 24 de fevereiro
Postagens diárias sobre Educação & muito mais... Siga:
Ao assumir Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão ganha mais força para impulsionar projetos de interesse da educação pública e de seus profissionais, como o novo piso dos professores