Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
Deputado Nikolas Ferreira sabota isenção de IR para professores
26/10/2025
Na contramão de outras propostas de mesmo teor, parlamentar do PL-MG exclui a ampla maioria dos docentes do benefício
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>> Educação, >> Piso do Magistério, >> Economia, >> Política
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"Um sabotador da isenção de Imposto de Renda para professores". É assim que o contador mineiro Luiz R Cavalcante se refere ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), autor do Projeto de Lei (PL 3963/2024). Na contramão de várias outras propostas de mesmo teor (ver quadro comparativo abaixo), Nikolas exclui a ampla maioria dos docentes do benefício. Cavalcante, que também é professor de Matemática e especialista em finanças públicas, diz sobre o tal e excludente projeto:
É uma tesourada na proposta de isentar os professores de Imposto de Renda. Enquanto o deputado Rubens Otoni (PT-MG) apresentou o PL 165/2022 para beneficiar com 100% de isenção toda a categoria, setores público e privado, esse 'molecote debochado' lançou em seguida sua proposta onde defende isenção apenas para "professores dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas". Todos os demais ficam excluídos, a ampla maioria. Do setor privado, nenhum merece o benefício, segundo esse moço extremista. E tem um detalhe: a isenção aos que escaparam da tesoura é condicionada "à aprovação em prova de certificação nacional em valor dependente ao desempenho na avaliação." Eu não sei como é que ainda tem colega em Minas Gerais que acredita nesse inimigo dos professores."
- Nesse LINK, você vê todos os detalhes do PL do deputado Nikolas Ferreira, inclusive os contatos para pressioná-lo a retirar a proposta de pauta, e o link para o teor do projeto.
- Abaixo, um quadro sintético comparativo com todos os PLs em discussão sobre o tema.
>> Leia também: Efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda para a economia nacional
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