Na contramão de outras propostas de mesmo teor, parlamentar do PL-MG exclui a ampla maioria dos docentes do benefício
Categorias:
>> Educação, >> Piso do Magistério, >> Economia, >> Política
>> Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
"Um sabotador da isenção de Imposto de Renda para professores". É assim que o contador mineiro Luiz R Cavalcante se refere ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), autor do Projeto de Lei (PL 3963/2024). Na contramão de várias outras propostas de mesmo teor (ver quadro comparativo abaixo), Nikolas exclui a ampla maioria dos docentes do benefício. Cavalcante, que também é professor de Matemática e especialista em finanças públicas, diz sobre o tal e excludente projeto:
É uma tesourada na proposta de isentar os professores de Imposto de Renda. Enquanto o deputado Rubens Otoni (PT-MG) apresentou o PL 165/2022 para beneficiar com 100% de isenção toda a categoria, setores público e privado, esse 'molecote debochado' lançou em seguida sua proposta onde defende isenção apenas para "professores dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas". Todos os demais ficam excluídos, a ampla maioria. Do setor privado, nenhum merece o benefício, segundo esse moço extremista. E tem um detalhe: a isenção aos que escaparam da tesoura é condicionada "à aprovação em prova de certificação nacional em valor dependente ao desempenho na avaliação." Eu não sei como é que ainda tem colega em Minas Gerais que acredita nesse inimigo dos professores."
>> Leia também: Efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda para a economia nacional
Em vez de 14,95%, entidade prega 5,79%, que é o INPC acumulado, isto é, a inflação oficial de 2022. Prática golpista dessa entidade faz com que, todo ano, muitos prefeitos e governadores deixem de cumprir a lei da piso, em prejuízo de centenas de milhares de professores.
Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
