Manchetes da Folha e Globo não se referem (de forma direta) ao Piso Nacional do magistério
Projeções iniciais citadas em matérias se referem diretamente ao mínimo constitucional da Educação, o que não impede que alguns gestores já comecem a especular sobre o tema
Redação Dever de Classe. Atualização: 17 de abril, às 14:55
ecebemos nesta quinta-feira (17) vários e-mails sobre manchetes de O Globo e Folha de S.Paulo, que reproduzimos abaixo:
Governo aponta falta de R$ 10,9 bilhões para cumprir mínimos de saúde e educação no Orçamento de 2027 (O Globo, 16/04/2025) Link
Governo aponta falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação já em 2027 (Folha de S.Paulo, 16/04/2025). Link
Questionamentos
Diante de tais manchetes, sobretudo da segunda (Folha), muitos nos questionam se isso é uma ameaça ao piso do magistério. Não, não é, pelo menos de forma direta.
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Fundeb
A fonte de recursos que garante o piso nacional do magistério é o Fundeb ou Novo Fundeb, criado em 2020 pela Emenda Constitucional nº 108 e regulamentado pela Lei nº 14.113, também desse mesmo ano. Voltamos a isso mais à frente.
A dificuldade citada nas manchetes para o "governo Lula (PT) cumprir pisos de saúde e educação já em 2027" se referem — de forma direta — aos mínimos constitucionais obrigatórios para essas duas pastas, inclusive assegurados no Arcabouço Fiscal criado em 2023 pelo Ministério da Economia.
Mínimo constitucional
- Saúde 15% da receita corrente líquida
- Educação 18% da receita líquida de impostos
São esses percentuais federais mínimos que estariam sob risco de descumprimento a partir de 2027, segundo as referidas manchetes.
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As três mais acessadas do dia
Evolução Piso do Magistério (R$)
2009
950,00
2010
1.024,67 (7,86%)
2011
1.187,97 (15,94%)
2012
1.450,54 (22,2%)
2013
1.567,00 (7,97%)
2014
1.697,39 (8,32%)
2015
1.917,78 (13,01%)
2016
2.135,64 (11,36%)
2017
2.298,80 (7,64%)
2018
2.455,35 (6,82%)
2019
2.557,74 (4,17%)
2020
2.886,15 (12,84%)
2021
Sem reajuste (0%), único ano que isso ocorreu desde que o piso passou a ser corrigido em 2010
2022
3.845,34 (33,23%)
2023
4.420,25 (14,95%)
2024
4.580,57 (3,67%)
2025
4.867,77 (6,27%)
Voltando ao Fundeb
Até onde sabemos, não há qualquer crise do Governo Federal em relação ao Fundeb, seja no momento ou prevista, tal como está nas manchetes sobre os mínimos constitucionais para Educação e Saúde. Pelo contrário. O próprio ministro da Educação Camilo Santana anunciou recentemente que enviou verbas bilionárias desse fundo a estados e municípios. Desse modo, não há como dizer que o piso do magistério esteja ameaçado.
É preciso considerar, contudo, que qualquer problema que envolva recursos para a Educação Básica pública pode, de alguma forma, afetar os reajustes do magistério. Diante da menor redução de verbas na pasta, gestores não hesitarão em dizer que o "piso está inviabilizado". Mas isso eles já dizem mesmo com muito dinheiro em caixa.
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Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
Diferenças dos 14,95% não pagas na data certa devem ser corrigidas, porque atualização do piso dos professores é em primeiro de janeiro. Especialista explica a questão.
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Movimento pode se estender por várias outras partes do País. No caso de Fortaleza, decisão foi tomada em Assembleia Geral com mais de 5 mil pessoas, entre docentes e funcionários de escolas.