É preciso urgência no piso dos funcionários de escolas

25/10/2025

Tramitação do PL 2.531/2021 avança na Câmara e é imprescindível para fortalecer a educação básica pública como um todo, inclusive na questão dos professores

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O Piso Nacional dos Funcionários de Escolas (PL 2.531/2021) avança na Câmara e sua urgente aprovação é imprescindível para fortalecer a educação básica pública brasileira como um todo, inclusive na questão dos professores. Quanto mais fortalecidos e amparados legalmente todos estiverem, mais o conjunto dos trabalhadores em educação se beneficia. 

Fim da indiferença

Sem piso nacional, muitos servidores administrativos olham com certa indiferença para as lutas dos docentes, porque não veem nelas nada que possam lhes beneficiar. Com o piso do magistério e o dos funcionários juntos, lutas tendem a se unificar, o que é bom para todo mundo. Será o começo do fim dessa indiferença.

>> Leia tambémPL 1540/2023 aprimora Piso Nacional dos funcionários de escolas

Se o servidor faltar?

Imagine você chegar na escola e não encontrar o agente de portaria. Como fica? E se o pessoal da limpeza não estiver, quem vai limpar? E a merenda, quem vai fazer se o pessoal dessa área faltar? Trabalhos de secretaria serão feitos por quem, na ausência dos responsáveis por tal setor? O Piso Nacional dos Funcionários dá mais estabilidade a todo mundo dentro das escolas. Por isso, é urgente que seja aprovado.

Síntese

Piso: 

  • 75% do Piso do Magistério — R$ 3.650,82 em 2025

Jornada de trabalho:

  • 40 horas semanais (PL 2.531/2021 e 30 horas semanais (PL 1.540/2023)

Data-base:

  • Janeiro, com correção pela inflação oficial do governo

Recesso em julho:

Tramitação

"O PL 2.531/2021 já passou pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e agora pela CFT. Só falta a Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser terminativo nesta última, caso não haja recurso para votação em plenário." 

Após isso, vai para apreciação no Senado.

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Leia mais

Comparados com mesmo período de 2021, repasses feitos pelo Banco do Brasil neste mês de janeiro cresceram em mais de 92% dos entes da federação. Segundo especialista consultado pelo Dever de Classe, tendência é majoração continuar por todo o ano, o que permite cumprir reajuste dos professores.
Apesar das pressões inconsequentes da CNM, cresce o número de gestores que cumprem o que está na lei do piso dos professores e em decisão do STF. Há caso até de correção acima do estipulado. Tendência é que ações desse tipo se espalhem cada vez mais por todo o País.
Portarias que definiram o reajuste — em consonância com a lei 11.738/2008 — já foram publicadas e resolvidas. Anúncio oficial feito pelo MEC não precisa ser acompanhado de novo documento desse tipo. Prefeito ou governador que se referir a isso para negar ou dificultar cumprimento da correção salarial estará de má fé ou mal intencionado.