Para chegar ao valor mínimo de R$ 4.420,55 de 2023, prefeitos e governadores não podem juntar ao salário-base quaisquer vantagens ou incentivos financeiros que os professores tenham. A lei é do piso, e não da remuneração.
Reajuste do magistério/2026 não está definido em menos de 1%
03/09/2025
Portaria final com índice a ser aplicado sai no final de dezembro; previsão é que percentual de atualização seja maior que o de 2025
PROCURAR
Foto: Webnode
- Colabore! Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Piso do Magistério / Em primeiro lugar, solicitamos a colaboração dos nossos leitores, pois estamos com dificuldades para manter sozinhos os custos do site, o que nos impede de atualizá-lo com mais frequência. Ajude com qualquer quantia no pix acima (recomendado, pois vem sem descontos), ou clique em mais opções para cartão etc. Vamos agora à matéria.
Piso do magistério 2026
Temos recebido muitos e-mail sobre a Portaria Interministerial Mec/Fazenda nº 5, de 28 de agosto último. Por tal documento, assinado pelos ministros Camilo Santana e Fernando Haddad, reajuste do magistério em 2026 ficaria em menos de 1% (0,86%). Sobre isso, o jurista Cláudio C Martins, consultado pelo Dever de Classe, traz algumas informações. Confira mais abaixo.
Siga e receba atualizações
Reajuste magistério 2026
A Portaria Interministerial Mec/Fazenda nº 5, de agosto deste ano —, de fato pode induzir a que se conclua que o reajuste do piso no próximo ano ficará em menos de 1%, pois fixa o VAAF-Fundeb 2025 em R$ 5.697,00. Esse valor representa um crescimento de apenas 0,86% em relação ao VAAF-Fundeb 2024. Pela equação do piso, esse seria o índice de 2026.
No entanto, essa citada portaria tende a ser reformulada até 31 de dezembro, quando se terá o valor definitivo do VAAF-Fundeb deste ano.
É esse valor que dirá quanto será o percentual de correção do piso do magistério em 2026. Todo ano tem sido assim.
Apesar do tarifaço de Trump e de novas ameaças de sanções econômicas ao Brasil motivadas por questões meramente pessoais da família Bolsonaro, economia brasileira continua bem. PIB nacional mantém trajetória de crescimento e sobe 3,2% em 12 meses até junho. É o desempenho da economia que define a cesta de impostos do Fundeb e, consequentemente, o reajuste anual dos professores.
Deste modo, considero que muito dificilmente o reajuste do magistério em 2026 fique abaixo do índice deste ano (6,27%). Estimativa é que chegue a aproximadamente 10% ou um pouco mais. Mas só em dezembro isso será definido.
Relacionadas:
Compartilhe e não esqueça de deixar uma contribuição ao site!
Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Mais piso do magistério
A proposta foi finalizada pela Prefeitura de Fortaleza na manhã de quarta-feira, 08, e aprovada em assembleia geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute). Uma grande vitória e ótimo exemplo para os educadores de todo o Brasil.
Lista é da Fetamce e faz parte do quarto levantamento feito pela entidade sobre reajuste dos professores. Muitas das correções estão acima do índice de 14,95% ratificado pelo MEC para este ano de 2023.
Atualizado em 08/02/2023, às 13:59
Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
Diferenças dos 14,95% não pagas na data certa devem ser corrigidas, porque atualização do piso dos professores é em primeiro de janeiro. Especialista explica a questão.
Doe qualquer valor e ajude esta página a se manter no ar.
Movimento pode se estender por várias outras partes do País. No caso de Fortaleza, decisão foi tomada em Assembleia Geral com mais de 5 mil pessoas, entre docentes e funcionários de escolas.
O professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC — Salomão Ximenes — diz que a lei do piso não foi revogada e que, inclusive, não há mudança de posicionamento no âmbito do Ministério da Educação.