PL 1540/2023 aprimora Piso Nacional dos funcionários de escolas

Projeto é da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e melhora em dois aspectos a proposta original

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Em vias de aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que cria o Piso Nacional dos Funcionários de Escolas (PL 2.531/2021) tem uma proposta apensada (anexada) ao mesmo que aprimora em pelo menos dois aspectos a ideia original. Trata-se do PL 1.540/2023, de autoria da parlamentar do PSOL de São Paulo —  Professora Luciene Cavalcante.

Jornada de trabalho

No PL 2.531/2021 (deputada Rose Modesto-PSDB-MS), a proposta máxima de jornada de trabalho para o piso é de 40 horas semanais. No projeto da parlamentar Luciene Cavalcante, jornada máxima para funcionários de escolas cai para 30 horas semanais, "sem redução salarial ou dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens." Uma boa melhorada na ideia original.

Férias escolares

A proposta da deputada Professora Luciene Cavalcante reza também que "as carreiras dos profissionais da educação básica que atuam na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional gozarão das férias escolares do mês de julho", junto com os professores e alunos. O PL da parlamentar Rose Modesto não inclui essa questão.

Entenda melhor

Um projeto é apensado (anexado) a outro quando têm teores semelhantes, como é o caso dos PLs das deputadas Rose Modesto e Professora Luciene Cavalcante, que tratam de um mesmo tema: funcionários de escolas públicas. Cabe ao relator final, incorporar ou não as ideias apresentadas nas duas propostas.

Síntese

Piso: 

• 75% do Piso do Magistério — R$ 3.650,82 em 2025

Jornada de trabalho:

• 40 horas semanais (PL 2.531/2021 e 30 horas semanais (PL 1.540/2023)

Data-base:

• Janeiro, com correção pela inflação oficial do governo

Recesso em julho:

• Consta apenas no PL 1.540/2023

Tramitação

"O PL 2.531/2021 [proposta primeira] já passou pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e agora pela CFT. Só falta a Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser terminativo nesta última, caso não haja recurso para votação em plenário." 

Após isso, vai para apreciação no Senado, com incorporação ou não das propostas da Professora Luciene Cavalcante.

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