Projeto é da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e melhora em dois aspectos a proposta original
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Em vias de aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que cria o Piso Nacional dos Funcionários de Escolas (PL 2.531/2021) tem uma proposta apensada (anexada) ao mesmo que aprimora em pelo menos dois aspectos a ideia original. Trata-se do PL 1.540/2023, de autoria da parlamentar do PSOL de São Paulo — Professora Luciene Cavalcante.
No PL 2.531/2021 (deputada Rose Modesto-PSDB-MS), a proposta máxima de jornada de trabalho para o piso é de 40 horas semanais. No projeto da parlamentar Luciene Cavalcante, jornada máxima para funcionários de escolas cai para 30 horas semanais, "sem redução salarial ou dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens." Uma boa melhorada na ideia original.
A proposta da deputada Professora Luciene Cavalcante reza também que "as carreiras dos profissionais da educação básica que atuam na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional gozarão das férias escolares do mês de julho", junto com os professores e alunos. O PL da parlamentar Rose Modesto não inclui essa questão.
Um projeto é apensado (anexado) a outro quando têm teores semelhantes, como é o caso dos PLs das deputadas Rose Modesto e Professora Luciene Cavalcante, que tratam de um mesmo tema: funcionários de escolas públicas. Cabe ao relator final, incorporar ou não as ideias apresentadas nas duas propostas.
"O PL 2.531/2021 [proposta primeira] já passou pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e agora pela CFT. Só falta a Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser terminativo nesta última, caso não haja recurso para votação em plenário."
Após isso, vai para apreciação no Senado, com incorporação ou não das propostas da Professora Luciene Cavalcante.
Em vez de 14,95%, entidade prega 5,79%, que é o INPC acumulado, isto é, a inflação oficial de 2022. Prática golpista dessa entidade faz com que, todo ano, muitos prefeitos e governadores deixem de cumprir a lei da piso, em prejuízo de centenas de milhares de professores.
Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.