Projeto é da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e melhora em dois aspectos a proposta original
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Em vias de aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que cria o Piso Nacional dos Funcionários de Escolas (PL 2.531/2021) tem uma proposta apensada (anexada) ao mesmo que aprimora em pelo menos dois aspectos a ideia original. Trata-se do PL 1.540/2023, de autoria da parlamentar do PSOL de São Paulo — Professora Luciene Cavalcante.
No PL 2.531/2021 (deputada Rose Modesto-PSDB-MS), a proposta máxima de jornada de trabalho para o piso é de 40 horas semanais. No projeto da parlamentar Luciene Cavalcante, jornada máxima para funcionários de escolas cai para 30 horas semanais, "sem redução salarial ou dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens." Uma boa melhorada na ideia original.
A proposta da deputada Professora Luciene Cavalcante reza também que "as carreiras dos profissionais da educação básica que atuam na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional gozarão das férias escolares do mês de julho", junto com os professores e alunos. O PL da parlamentar Rose Modesto não inclui essa questão.
Um projeto é apensado (anexado) a outro quando têm teores semelhantes, como é o caso dos PLs das deputadas Rose Modesto e Professora Luciene Cavalcante, que tratam de um mesmo tema: funcionários de escolas públicas. Cabe ao relator final, incorporar ou não as ideias apresentadas nas duas propostas.
"O PL 2.531/2021 [proposta primeira] já passou pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e agora pela CFT. Só falta a Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser terminativo nesta última, caso não haja recurso para votação em plenário."
Após isso, vai para apreciação no Senado, com incorporação ou não das propostas da Professora Luciene Cavalcante.
Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
Diferenças dos 14,95% não pagas na data certa devem ser corrigidas, porque atualização do piso dos professores é em primeiro de janeiro. Especialista explica a questão.
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Movimento pode se estender por várias outras partes do País. No caso de Fortaleza, decisão foi tomada em Assembleia Geral com mais de 5 mil pessoas, entre docentes e funcionários de escolas.