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Educação / O STF reconheceu em 2013 que o piso do magistério é constitucional. A decisão tem efeito erga omnes, isto é, obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei.

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Desde que passou a valer em 2009, o piso nacional do magistério já teve um ganho real de 55,19% em relação à taxa inflacionária oficial do governo. A soma dos reajustes de 2010 a 2020 é 117,41%, enquanto a inflação nesse mesmo período foi de 62,85%.

No entanto, como se sabe, muitos prefeitos e governadores não cumpriram as atualizações ou as fizeram apenas de forma parcial. Nestes casos, o educador pode buscar a Justiça para tentar receber os último cinco anos não cumpridos. Continua, após o anúncio.

Evolução

A tabela abaixo mostra que o piso do magistério teve reajustes bem significativos. Em 2011 e 2012, por exemplo, no governo Dilma Rousseff (PT), correções foram de 15,84% e 22,22%, respectivamente. O ganho real somado nesses dois anos foi de 25,66%. 

O reajuste mais baixo foi dado por Michel Temer antes de deixar a presidência, em 2018: 4,17%.

Justiça

Caso não tenha recebido os reajustes de 2019 a 2015, o educador pode recorrer à Justiça. O percentual somado é superior a 42%. Para tanto, deve buscar o sindicato ou advogado particular.

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