Guilherme Boulos — novo Secretário-Geral da Presidência da República — disse que o texto não é proposta do governo Lula
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A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 (Reforma Administrativa), mais conhecida como PEC "Trezoitão", perdeu força nos últimos dias na Câmara dos Deputados. Enfraquecimento do projeto que aniquila carreiras e salários dos atuais e futuros servidores públicos é resultado da pressão de sindicatos do funcionalismo sobre os deputados.
Segundo matéria do site Metrópoles (7):
"Desde que a PEC da Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados, há pouco mais de duas semanas, quase 20 deputados apresentaram requerimentos pedindo a retirada das assinaturas que viabilizaram a tramitação do texto. O motivo para o recuo seria a pressão de sindicatos e servidores."
De acordo com matéria no site da CNTE, o Secretário-Geral da Presidência da República — Guilherme Boulos —disse que o texto da PEC "Trezoitão" não é do governo e que "a estabilidade do funcionalismo é um pilar essencial para o fortalecimento das políticas de Estado":
"A estabilidade é fundamental, não apenas para os servidores, mas para a consolidação de uma política de Estado no Brasil", afirmou Boulos, ressaltando que o governo tem atuado com cautela e articulação nas negociações com o Parlamento."
Ainda de acordo com a CNTE:
"O Coletivo das Três Esferas, formado por entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, reafirmou rejeição total à PEC 38/2025 e alertou que a proposta representa um "cavalo de Troia" legislativo que, sob o pretexto de combater privilégios, ataca direitos da maioria dos servidores públicos e compromete a oferta de serviços essenciais à população."
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil mostram tendência de crescimento nas verbas do FPM e Fundeb, fenômeno que vem desde janeiro de 2021. Prefeitos e governadores podem perfeitamente, por exemplo, hornar reajustes salariais para o funcionalismo, em particular em relação ao índice de 33,23% do magistério.
Redução salarial, fim da estabilidade, contratação precária e sem concurso público por até dez anos e terceirizações e privatizações gerais na Saúde e Educação. Estes são alguns dos pontos previstos na Reforma Administratia que o governo federal quer aprovar neste ano. Medida já passou em comissão especial da Câmara e agora vai a plenário. Projeto...
Dia 10 foram R$ 6,7 bilhões. Nesta quinta-feira (20) entrarão mais quase R$ 2 bilhões. Valores relativos ao FPM são bem maiores que os recebidos no mesmo período de 2021. 20% vão para o Fundeb, o que ajuda a viabilizar o reajuste de 33,23% dos professores.
Sangria nos salários de quem não está mais na ativa se intensificou a partir da Reforma da Previdência criada pelo presidente Bolsonaro. Cortes nos benefícios chegam a até 14% mensais.
Mudar cálculo de reajuste previsto para 2022 é questão de "vida ou morte" para o radical líder Paulo Ziulkoski e seus comandados em todas as regiões do País. Pauta está em destaque na lista de prioridades dessa confederação. Prefeitos estão fazendo vigília para pressionar deputados e senadores.
