Prefeitos e governadores são obrigados a atualizar o piso em 6,27% neste mês de janeiro, e valor nominal para 40 horas passa no mínimo para R$ 4.867,77; é fake news matéria da CNM sobre o reajuste dos professores
Congresso aprova R$ 6,5 trilhões de Orçamento, com cortes drásticos no setor social e aumento de verbas para o "Centrão" e emendas parlamentares
20/12/2025
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Por Redação
Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Deputados e senadores meteram a tesoura no setor social, enquanto aumentaram de forma vergonhosa verbas bilionárias para atender a interesses nada republicanos.
Entenda com detalhes mais abaixo.
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Os aumentos de verbas
Deputados e senadores não se intimidaram ao aumentar verbas para setores dos seus próprios interesses, conforme se vê abaixo.
Emendas Parlamentares
- Subiram de R$ 40 bilhões (propostos originalmente pelo Executivo) para R$ 61,4 bilhões. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob total controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8) — recursos formalmente indicados e decididos pelos parlamentares que o governo deverá pagar.
Fundão Eleitoral
- Aumentou de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões.
Ministérios do Centrão
- Congresso aumentou a verba do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional de R$ 6,1 bilhão para R$ 12,7 bilhões; Ministério do Turismo de R$ 1,6 bilhão para R$ 3,2 bilhões; e do Ministério do Esporte de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
Os cortes de recursos
Enquanto bombaram setores de seus interesses, deputados e senadores não tiveram qualquer vergonha na cara ao cortar dinheiro que iria para os mais pobres. Veja:
Benefícios Previdenciários
- Para turbinar emendas, corte chegou a R$ 6,2 bilhões nos benefícios previdenciários, que são despesas obrigatórias.
Seguro-Desemprego
- Congresso tirou R$ 391 milhões do orçamento do seguro desemprego, outra despesa obrigatória, também abrindo espaço para mais emendas.
Auxílio-Gás
- Congresso diminuiu o Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões.
Pé-de-Meia
- Caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões.
Farmácia Popular
- Congresso cortou o Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população carente, reduzindo o orçamento do programa de R$ 6,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
Com informações de Agência Senado e Estadão
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Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
MEC, apenas para atendar protocolo que se tornou tradição, deverá editar Portaria em breve para ratificar o que estabelece a lei nº 11.738/2008
Reajuste de 6,27% e valor mínimo de R$ 4.867,77 estão assegurados na lei federal 11.738/2008; prefeitos e governadores são obrigados a cumprir
Na Nota Pública onde divulgou o índice de atualização (6,27%) e o novo valor do piso nacional — R$ 4.867,77 —, a principal entidade representativa dos profissionais da educação expôs também ações que podem ser feitas contra gestores caloteiros
Entre os pontos principais, o fato de o critério de reajuste permanecer plenamente em vigor; correção de 6,27%, já definida para 2025, portanto, deve ser aplicada logo em 1o de janeiro
Crescimento é de 6,27%, e novo valor mínimo passa de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77; prefeitos e governadores são obrigados a implantar logo a partir de 1º de janeiro