Programa de governo reafirma também o compromisso de valorizar e reconhecer os profissionais do magistério, algo que o ex-presidente já começou a fazer quando, por exemplo, aprovou a Lei do Piso Nacional dos professores.
Trainee / Novos servidores não terão estabilidade e contrato é de apenas três anos!
04/11/2019
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Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil.
Economia / Reforma Administrativa precariza carreiras, salários e frustra milhões de concurseiros em todo o País. Medida atinge União, estados e municípios.
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O projeto de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro deve ser enviado à Câmara ainda esta semana. Medida frustra milhões de concurseiros, pois precariza carreiras, salários e acaba com a estabilidade automática para o funcionalismo da União, estados e municípios. Para ingressar, além do concurso, candidato terá que comprovar também experiência prévia para o cargo que pretende disputar. Aprovados serão contratados como trainees e, depois de três anos, serão demitidos sumariamente. Após o anúncio, veja infográfico explicativo com as mudanças.
PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Acaba a Estabilidade Automática dos servidores da União, estados e municípios e cria novas regras no serviço público
AUTOR
Governo Federal - Presidente Bolsonaro e Ministro Paulo Guedes
FORMA DE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas e títulos + Comprovação de experiência prévia para o cargo que irá disputar (Novidade)
ETAPA INICIAL PARA OS APROVADOS
Três anos como trainee (Novidade) + Demissão sumária após esse período (Novidade) + Espera de abertura de vaga na função (Novidade)
(Se abrir vaga, será chamado quem tiver obtido o melhor desempenho como trainee)
IMPORTANTE!
Observe que o servidor terá que passar pelo concurso público e por nova concorrência com os demais candidatos que também estiveram na fase trainee.
ETAPA FINAL, PARA QUEM CONSEGUIR PASSAR PELA PENEIRA
7 (sete) anos de estágio probatório (Novidade) + Avaliação Anual de Desempenho (Novidade)
(Esta avaliação não está no projeto de reforma do governo. Trata-se do PLS 116/2017, que tramita no Senado e vale inclusive para os atuais servidores. Quem não obtiver nota mínima exigida nas avaliações, será demitido.)
IMPORTANTE!
Áreas restritas, como auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho devem continuar com estabilidade. A quase totalidade das demais carreiras ficará apenas na fase imediata pós trainee e não passará por estágio probatório, pois não terá estabilidade.
Com informações de: Folha de S.Paulo e BLOG DO POVO
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