Muitos prefeitos e governadores interpretam a lei de forma inadequada e transformam Piso em Teto Salarial.
Prefeitos têm alta de R$ 21,4 bilhões do FPM até mês de novembro
02/12/2025
>> 20% dos recursos são depositados pelo Banco do Brasil diretamente nas contas do Fundeb
>> A comparação do crescimento é em relação ao mesmo período de 2024
>> Categorias: piso do magistério, educação, economia
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>> Por Redação / Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STF), "o Banco do Brasil creditou em 28/11/2025 os recursos correspondentes à terceira parcela [decêndio] do mês de novembro de 2025 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 9.040.577.373,19." Com os 20% do Fundeb (R$ 2.285.884.978,60), depositados diretamente nas contas desse fundo, total sobe para R$ 11.326.462.351,79.
Prefeituras com cofres cheios
Alta em novembro
Segundo matéria no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), "o 3º decêndio [terceira cota] de novembro de 2025, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 13,90% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 11,80%.
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Acumulado do ano: + 21,4 bilhões em relação a 2024
Também de acordo com a CNM, "considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,40% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 21,4 bilhões) e de 29,32% em relação a 2023", +R$ 55,03 bilhões.
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Podcast desmente mais uma vez as surradas falações da CNM sobre tais questões, a partir do que diz o Supremo Tribunal Federal.
Este é o primeiro de uma série de podcasts que passaremos a publicar sobre o mais variados temas. Começamos com o Piso Nacional do Magistério.
PL pune infratores do Piso
16/03/2024
Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Além de expor o nome do gestor fora da lei, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) encaminha os casos de calote para providências no TCU.
Índice de 2024 sofreu impacto negativo por conta de desonerações no ICMS em âmbito dos estados e municípios. "A situação agora é outra", diz o especialista.
Mensagem enviada pelo governador Rafael Fonteles (PT) à Assembleia Legislativa e aprovada por unanimidade pelos deputados traz lacunas em relação ao caso específico dos professores.
Atualizada sexta-feira, às 11:17
Folha de S.Paulo teve acesso ao projeto e constatou que diferença é de 13%. Um total absurdo.