Ação é muito boa para atrapalhar a reeleição ou eleição de políticos calhordas que não respeitam os profissionais do magistério.
Perguntas e respostas mais frequentes sobre rateio do Fundeb
Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
>> Categorias: piso do magistério / educação / economia / política
Colabore e ajude o site a se manter online!
Pix: apoie@deverdeclasse.org >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Perguntas e respostas mais frequentes
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
Rateio do Fundeb
(LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020)
1. O que é o rateio do Fundeb?
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
2. Quem tem direito?
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
3. Servidores temporários têm direito?
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
4. Aposentados recebem?
Não. Só quem está em efetivo exercício.
5. Qual o valor?
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
6. Como saber se sobraram recursos para rateio?
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
Colabore e ajude o site a se manter online!
Pix: apoie@deverdeclasse.org >> Mais opções
Siga e receba atualizações
Mais recentes:
Dever de Classe foi hackeado no Facebook!
Delito já foi denunciado na Delegacia de Crimes Cibernéticos e no Suporte da rede social. Se necessário, vamos entrar com ação junto à Justiça.
O Enameb é para toda a Educação Básica e visa avaliar o desempenho dos docentes em escolas públicas e privadas. Pode ser usado para dificultar a progressão na carreira e também para precarizar ainda mais o trabalho docente.
Capitão conseguiu desreprimir o inconsciente pessoal de indivíduos reacionários e crentes que a única liberdade que interessa é a deles mesmos. Não sairão de cena assim por ação judicial vinda de quem até bem pouco tempo também atentou contra a democracia.
E-mail enviado ao Dever de Classe informa que Teresa Leitão está tomando as medidas necessárias para que a valorização dos professores seja garantida.
Para muitos educadores, ter de apresentar atestado periódico de bons antecedentes criminais nas escolas é algo que chega a ser humilhante.
Professor explica critério de reajuste do magistério e destaca a melhora econômica do país, com repercussão em todos os estados e municípios.
Quem aderir terá desconto automático e perderá férias, tempo de serviço, progressão, aposentadoria e quaisquer outros benefícios.
Ato viria por meio de votação da PEC nº 555/2006. O Brasil é um dos poucos países em que aposentados seguem contribuindo para a Previdência.
Surrada ladainha não se sustenta legalmente. Há decisão do STF sobre isso. Querem é somente prejudicar os docentes.









