Atualização da Lei do Piso do Magistério mantém garantia para atividades extraclasse

Tão importante quando o salário, a jornada em sala de aula impacta positiva ou negativamente na vida dos professores brasileiros

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Na proposta de atualização do Piso Nacional do Magistério, CNTE, MEC e outras entidades envolvidas — mantiveram um dos pontos mais importantes na Lei 11.738/2008: garantia de, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse." (Grifos nossos). Tão importante quando o salário, a jornada em sala de aula impacta positiva ou negativamente na vida dos professores brasileiros. Quanto mais aulas, mais estresse, mais desgaste físico e mental. (Ver tabela explicativa ao final da matéria).

A importância da garantia de no mínimo 1/3 para atividades extraclasse

Para publicar essa postagem, consultamos aleatoriamente dez docentes sobre como suas redes tratam a questão da jornada de trabalho em sala de aula e o tempo para atividades extraclasse. O resultado é o seguinte:

• Quatro disseram que o prefeito e/ou governador cumprem o que está na lei; (muito bom)
• Três disseram que os gestores criaram mecanismos para cumprir apenas parcialmente a legislação; (regular)
• Três disseram que lei do piso quanto a esse tema é totalmente ignorada. (péssimo)

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Continua

Exigir o que está na lei, assegurada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF); tabela ao final

A garantia de no mínimo 1/3 da jornada dos professores para atividades extraclasse, além de estar na Lei 11.738/2008, é um direito reconhecido também pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir. 

Por atividade extraclasse, entenda-se:

• elaborar e corrigir provas
• planejar
• participar de reuniões
• formação continuada etc.

Menos aulas

Tais atividades podem ser cumpridas dentro ou fora da escola, a partir da liberação desse tempo de no mínimo 1/3 da jornada de trabalho de cada um ou cada uma. Na prática, isto significa que o professor(a) terá menos tempo de interação direta com os alunos, as aulas propriamente ditas. Observe a tabela:

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