Infelizmente, ocorrido está longe de ser um fato isolado. A profissão docente tem se tornado, a cada dia, uma atividade de alto risco, marcada por um cenário onde professores enfrentam no cotidiano inúmeras formas de violência.
Relator do PNE recebe propostas para valorizar pessoal da educação
Propostas foram entregues pela CNTE e dizem respeito aos professores e demais que atuam na área pública da educação básica de estados e municípios
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Educação / A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entregou na quarta-feira (13) uma lista de reivindicações ao deputado federal Moses Rodrigues (União/CE), relator do projeto de lei que versa sobre o próximo Plano Nacional de Educação. Propostas são de interesse de professores e demais que atuam na educação básica pública de estados, DF e municípios.
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Propostas entregues ao relator do PNE
1) Indicar prazos para regulamentação do piso salarial nacional e para a consolidação dos planos de carreira aos funcionários da educação (a meta 18 do PNE vigente definiu até 2 anos para ambos).
2) Adequar os limites para a contratação de profissionais temporários pelas redes de ensino (a estratégia 18.1 do atual PNE estabeleceu 10% para professores e até 50% para funcionários da educação);
3) Priorizar repasses voluntários da União aos entes que cumprirem as metas e estratégias da formação profissional, do concurso público, do piso salarial e dos planos de carreira para todos os profissionais da educação.
4) Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
5) Excluir, ainda que num prazo definido, o somatório de despesas com pessoal da área de educação, pagas com dotações advindas de MDE e do Fundeb, dos limites de gastos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
10% do PIB para a Educação
A CNTE também entregou ao relator proposta de investimento de 10% do PIB nacional para a educação:
"Outra questão indispensável para viabilizar não só as políticas de valorização, mas todos os objetivos, metas e estratégias do PNE e dos planos subnacionais, diz respeito ao financiamento. Razão pela qual a CNTE reforça seu compromisso com a meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação, ao longo da próxima década, devendo-se, igualmente, regulamentar o Custo Aluno Qualidade e o Sistema Nacional de Educação."
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