Projeto de Lei sobre tema foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
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Matérias sobre Imposto de Renda tem tipo muita repercussão no país nos últimos dias. Após Senado aprovar projeto do governo Lula que isenta quem ganha até R$ 5 mil e amaciar a faixa entre R$ 5.001 e R$ 7.350,00, Comissão da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) prioridade na restituição do tributo para vítimas de desastres.
"A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda (IR) quem reside nas áreas em que tenha sido decretado estado de calamidade pública.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 1535/24, do deputado Junio Amaral (PL-MG). A relatora ajustou a redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.
"As vítimas de desastres, em regra, são pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, merecendo, portanto, um tratamento humanitário diferenciado", afirmou Dayany Bittencourt no parecer aprovado.
Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas e aos professores. Por razão das chuvas e enchentes, em 2024 o governo decidiu beneficiar também os residentes no Rio Grande do Sul.
"Considerando a proteção e a defesa civil, especialmente os benefícios decorrentes de desastres ambientais, nada mais justo que amparar as vítimas a partir de políticas tributárias", disse Junio Amaral, autor da proposta original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado."
Tem ainda R$ 13,4 milhões em barra de cereal, R$ 12,4 milhões em ervilhas e R$ 21,4 milhões em iogurte natural. Carrinho de compras do governo custou mais de R$ 1,8 bilhão, aumento de 20%. Quanto a manter o auxílio emergencial, presidente diz que "a nossa capacidade de endividamento está no limite."
Presidente desdenha da miséria dos pobres e afirma que o auxílio não é aposentadoria. Se não for posto para fora, mais gente morrerá. De Covid e de fome.
Wilson Ferreira assumiu a empresa em 2016, após o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT. Era o homem forte das privatizações na estatal e sai porque não acredita mais que Bolsonaro chegue até ao fim do governo.
Enxugamento com fins privatistas fez o quadro de servidores federais retrair para o menor patamar em anos. Desde 2012, é a primeira vez que o número de profissionais ativos ficou abaixo de 600 mil, muito pequeno, se comparado a outros países de economia liberal.
Nota da entidade mostra que vários direitos dos atuais servidores são atacados com a reforma, como estabilidade, progressões, promoções e até adicional de férias dos professores.
