Jurista destaca também, contudo, que o Ministro da Educação declarou que o Governo Federal iniciará um processo de negociação com todos os governos estaduais [e prefeitos] para garantir, no mínimo, o índice inflacionário.
Previsão de reajuste do Piso Nacional dos Professores para 2020!
01/12/2019
Atualizada em 27 de dezembro de 2019, às 18:16
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Educação / Previsão da Confederação Nacional de Municípios feita nesta sexta-feira 27 é que reajuste será de 12,84%.
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Foto: Agência Brasil.
Tradicionalmente, o Ministério da Educação tem adotado reajustar o Piso Nacional do Magistério através da seguinte fórmula:
- Variação entre o último custo-aluno estimado para o ano em vigência e o último custo-aluno estimado para o ano anterior.
Com isso, a previsão para 2020 é que o Piso Nacional do Magistério sofra reajuste de 12,84% e passe dos atuais R$ 2.555,74 para R$ 2.886,15. A jornada é de até 40 horas semanais. Pelo que reza a Lei Federal 11.738/2008, a correção deve ser feita a partir de 1º de janeiro de cada ano e todos os professores da educação básica de estados e municípios têm direito a esses 12,84% de reajuste, independentemente de quanto já recebem como remuneração.
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