ecebemos nesta quinta-feira (17) vários e-mails sobre manchetes de O Globo e Folha de S.Paulo, que reproduzimos abaixo:

Governo aponta falta de R$ 10,9 bilhões para cumprir mínimos de saúde e educação no Orçamento de 2027 (O Globo, 16/04/2025) Link

Governo aponta falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação já em 2027 (Folha de S.Paulo, 16/04/2025). Link

Questionamentos

Diante de tais manchetes, sobretudo da segunda (Folha), muitos nos questionam se isso é uma ameaça ao piso do magistério. Não, não é, pelo menos de forma direta.

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Fundeb

A fonte de recursos que garante o piso nacional do magistério é o Fundeb ou Novo Fundeb, criado em 2020 pela Emenda Constitucional nº 108 e regulamentado pela Lei nº 14.113, também desse mesmo ano. Voltamos a isso mais à frente.

A dificuldade citada nas manchetes para o "governo Lula (PT) cumprir pisos de saúde e educação já em 2027" se referem — de forma direta — aos mínimos constitucionais obrigatórios para essas duas pastas, inclusive assegurados no Arcabouço Fiscal criado em 2023 pelo Ministério da Economia.

Mínimo constitucional

• Saúde 15% da receita corrente líquida
• Educação 18% da receita líquida de impostos

São esses percentuais federais mínimos que estariam sob risco de descumprimento a partir de 2027, segundo as referidas manchetes.

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