Além do dinheiro carimbado do Fundeb e os percentuais constitucionais que estados, DF e municípios têm de cumprir, Art. 4º da Lei do Piso assegura recursos da União para quem provar que não pode pagar.
Base menor de receitas em 2025 pode zerar piso do(a) professor(a) em 2026
29/04/2025
Situação caótica seria provocada por pacote econômico aprovado em 2024; alerta consta em nota da CNTE
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Redação Dever de Classe. Atualização: 29/04/2025, às 07:38
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ecebemos alguns e-mails nos últimos dias sobre possibilidade de o piso do magistério ser zerado em 2026, isto é, não ter qualquer acréscimo, tal como ocorreu em 2021. Os autores das mensagens que nos foram enviadas ficaram preocupados quanto a isso após acessarem uma matéria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre o assunto.
Alerta
Confessamos que não tínhamos lido o referido texto. Mas, de fato, a CNTE alerta sobre esse risco de 0% no piso do magistério para o próximo ano. A causa seria uma redução na base de receitas de 2025, por conta de pacote econômico aprovado em 2024.
Entenda melhor a seguir.
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Evolução Piso do Magistério (%)
- 2010: 7,68
- 2011: 15,85
- 2012: 22,22
- 2013: 7,97
- 2014: 8,32
- 2015: 13,01
- 2016: 11,36
- 2017: 7,64
- 2018: 6,81
- 2019: 4,17
- 2020: 12,84
- 2021: ZERO
- 2022: 33,24
- 2023: 14,95
- 2024: 3,62
- 2025: 6,27
- 2026: `?
Fonte: MEC
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Diz a nota da CNTE sobre risco de piso do magistério ser zerado em 2026:
"A educação pública também sofreu abalos [por conta do pacote econômico do Ministério da Economia em 2024], mas acabou contornando três situações, graças a ação das entidades educacionais que se uniram contra a PEC 45/2024. A primeira delas trata do percentual de desvinculação da complementação da União ao FUNDEB para investimento na expansão da oferta de matrículas em tempo integral. O Governo propôs 20% e o Congresso, após muita pressão social, aprovou 10%. A segunda situação refere-se ao tempo de vigência dessa desvinculação, que ficou restrito ao ano de 2025. Isso, porém, terá impacto na atualização do piso do magistério para 2026, caso o atual critério da Lei nº 11.738 seja mantido, pois com uma base menor de receitas em 2025, o reajuste do piso tende a ficar zerado em 2026. (Grifos nossos).
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Nada definido
Embora a nota da CNTE seja bastante clara quanto a essa possibilidade de reajuste zero para o magistério em 2025, nada está definido. O próprio texto diz que há somente uma tendência de isso ocorrer, mas não uma certeza. É preciso avaliar como de fato as receitas do Fundeb estão se comportando após a vigência das medidas citadas para, só então, fazer um prognóstico mais preciso.
Ler nota da CNTE na íntegra AQUI.
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