Tramitação do PL 2.531/2021 avança na Câmara e é imprescindível para fortalecer a educação básica pública como um todo, inclusive na questão dos professores
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O Piso Nacional dos Funcionários de Escolas (PL 2.531/2021) avança na Câmara e sua urgente aprovação é imprescindível para fortalecer a educação básica pública brasileira como um todo, inclusive na questão dos professores. Quanto mais fortalecidos e amparados legalmente todos estiverem, mais o conjunto dos trabalhadores em educação se beneficia.
Sem piso nacional, muitos servidores administrativos olham com certa indiferença para as lutas dos docentes, porque não veem nelas nada que possam lhes beneficiar. Com o piso do magistério e o dos funcionários juntos, lutas tendem a se unificar, o que é bom para todo mundo. Será o começo do fim dessa indiferença.
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Imagine você chegar na escola e não encontrar o agente de portaria. Como fica? E se o pessoal da limpeza não estiver, quem vai limpar? E a merenda, quem vai fazer se o pessoal dessa área faltar? Trabalhos de secretaria serão feitos por quem, na ausência dos responsáveis por tal setor? O Piso Nacional dos Funcionários dá mais estabilidade a todo mundo dentro das escolas. Por isso, é urgente que seja aprovado.
"O PL 2.531/2021 já passou pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e agora pela CFT. Só falta a Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser terminativo nesta última, caso não haja recurso para votação em plenário."
Após isso, vai para apreciação no Senado.
Prefeitos e governadores, principalmente os primeiros, anunciam ações radicalizadas neste mês de dezembro para tentar derrubar o reajuste de 31,3% previsto para o magistério. Em sentido contrário, isto é, em defesa desse aumento, categoria deve também partir para a ação.
"Raspa Tacho 3" é resultado de recursos previstos e não gastos do fundo em 2021. Valor é proporcional à jornada de trabalho e deve ser pago até o final deste mês. Abono desse tipo pode ser pago em todos os estados e municípios do País, tal como muitos gestores já começaram a anunciar e fazer. O Dever de Classe...
Mobilização radicalizada tem a batuta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ocorrerá dias 14 e 15 deste mês em Brasília. Prioridade dos gestores é mudar a qualquer custo o cálculo do piso nacional dos profissionais da educação. Categoria precisa também se mobilizar.
Projeto beneficia mais de 1 milhão de servidores técnicos administrativos das escolas públicas da educação básica de estados e municípios. Inicial corresponde a 75% do piso nacional do(a) professor(a) e será corrigido anualmente pelo mesmo índice de correção do magistério, isto é, o custo aluno.
Medida já ocorre em várias regiões e deve ser aplicada em todo o Brasil. Benefício é resultado do aumento da complementação da União e do percentual a ser gasto com os educadores, que subiu de 60% para 70%. Gestores que não fizerem o pagamento até 31 deste mês poderão sofrer penalidades. Valor é diferente em cada Estado e município. Especialista...
