Tramitação do PL 2.531/2021 avança na Câmara e é imprescindível para fortalecer a educação básica pública como um todo, inclusive na questão dos professores
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O Piso Nacional dos Funcionários de Escolas (PL 2.531/2021) avança na Câmara e sua urgente aprovação é imprescindível para fortalecer a educação básica pública brasileira como um todo, inclusive na questão dos professores. Quanto mais fortalecidos e amparados legalmente todos estiverem, mais o conjunto dos trabalhadores em educação se beneficia.
Sem piso nacional, muitos servidores administrativos olham com certa indiferença para as lutas dos docentes, porque não veem nelas nada que possam lhes beneficiar. Com o piso do magistério e o dos funcionários juntos, lutas tendem a se unificar, o que é bom para todo mundo. Será o começo do fim dessa indiferença.
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Imagine você chegar na escola e não encontrar o agente de portaria. Como fica? E se o pessoal da limpeza não estiver, quem vai limpar? E a merenda, quem vai fazer se o pessoal dessa área faltar? Trabalhos de secretaria serão feitos por quem, na ausência dos responsáveis por tal setor? O Piso Nacional dos Funcionários dá mais estabilidade a todo mundo dentro das escolas. Por isso, é urgente que seja aprovado.
"O PL 2.531/2021 já passou pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e agora pela CFT. Só falta a Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser terminativo nesta última, caso não haja recurso para votação em plenário."
Após isso, vai para apreciação no Senado.
Segundo a Lei Federal 11.738/2008, estados, DF e municípios têm de implantar correção salarial do magistério logo em primeiro de janeiro. Nota Oficial do MEC é apenas protocolar, e não obrigatória. Entenda melhor esta questão e a jornada em sala de aula através de perguntas e respostas mais frequentes.
Entidade insiste na tese mentirosa de que o critério de correção do piso perdeu a validade legal e propõe índice com base no INPC, em torno de 6%, em vez dos 14,95% já definidos a partir de portarias interministeriais do MEC/Ministério da Educação e Lei Federal 11.738/2008. CNTE desmonta mentiras da CNM.
Espera-se que até o dia 31 Portaria Interministerial assinada pelo MEC/Ministério da Economia seja divulgada com estimativa final do VAAF 2022, quando então o percentual poderá ser calculado oficialmente. Economista diz que, pelo crescimento das três estimativas até agora, índice deve chegar a perto de 20%.
Portaria Interministerial que define o percentual de correção para 2023 deve ser publicada até o dia 30. Caso Paulo Guedes não possa assinar, um interino deve fazê-lo.
São R$ 130 milhões do Fundeb e R$ 109 milhões do antigo Fundef. Dinheiro é para estar na conta até o dia 31.
