Entre os pontos de discussão, a vinculação do piso à formação de nível superior e mudanças no critério de reajuste
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A 14ª reunião do Fórum de acompanhamento do piso salarial profissional nacional do magistério ocorreu nesta quarta (22), na sede do Ministério da educação, em Brasília. Informação está em matéria no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Entre os pontos de discussão, a vinculação do piso à formação de nível superior e mudança também para melhor no critério de reajuste.
Diz a CNTE:
"A última reunião do Fórum havia ocorrido em 15 de maio desse ano, quando foi aprovada uma minuta de projeto para atualização da Lei nº 11.738/2008, com destaque para:
A CNTE também destaca que o Consed, entidade que representa os secretários de Educação nos estados — faltou à reunião de maio e é contrária a vários pontos que visam melhorar o piso dos professores. Após ser cobrado sobre a minuta do Fórum, esse conselho "se comprometeu a apresentar novos pontos para discussão no colegiado."
"Diante da perspectiva de contribuição do Consed, a coordenação do Fórum do Piso aprovou realizar uma reunião técnica entre as entidades na próxima semana, entre 27 e 31/10, a fim de estudar a proposição dos secretários estaduais de educação e para delimitar pontos de consenso na minuta aprovada em maio último. Após essa fase de discussão técnica, o Fórum voltará a se reunir no início de novembro para deliberar sobre a sua proposta final de revisão da Lei nº 11.738/2008." (Grifos nossos).
Por fim, a CNTE enfatiza preocupação com as estimativas para atualização do piso do magistério em 2026, "pois estão abaixo da inflação projetada para este ano de 2025." No entanto, diz que a entidade e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) "esperam ver avançar com agilidade o processo de revisão da legislação, buscando garantir a reposição da inflação com ganho real, além de novas conquistas para valorizar as carreiras do magistério público." (Grifos nossos).
Com informações de: CNTE
Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
Diferenças dos 14,95% não pagas na data certa devem ser corrigidas, porque atualização do piso dos professores é em primeiro de janeiro. Especialista explica a questão.
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Movimento pode se estender por várias outras partes do País. No caso de Fortaleza, decisão foi tomada em Assembleia Geral com mais de 5 mil pessoas, entre docentes e funcionários de escolas.
