Jurista destaca também, contudo, que o Ministro da Educação declarou que o Governo Federal iniciará um processo de negociação com todos os governos estaduais [e prefeitos] para garantir, no mínimo, o índice inflacionário.
PEC da Reforma Administrativa pode ser votada ainda em 2025, alerta CNTE
18/11/2025
O Presidente da Câmara Hugo Motta pode usar o artifício de apensar PEC 38/2025 à PEC 32/2020, já votada em Comissão Especial e pronta para entrar na pauta de plenário
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta sobre o risco de a Reforma Administrativa ser votada ainda em 2025. Para tanto, Hugo Motta (presidente da Casa Legislativa) pode usar o artifício de apensar a PEC 38/2025 à PEC 32/2020, já votada em Comissão Especial e pronta para entrar na pauta de Plenário da Câmara dos Deputados. Diz matéria no site da entidade:
"Desde a protocolização da PEC 38/2025, proposta por 171 deputados do Centrão, da Direita e da Extrema-direira, as únicas movimentações na tramitação da proposta parlamentar se referiram a 22 pedidos de retirada de assinaturas de deputados/as da proposta.
Essa circunstância de "banho-maria", no entanto, exige cuidado e manutenção da mobilização em Brasília, nos estados e sobre os parlamentares."
"Contudo, caso o presidente da Câmara, Hugo Motta, construa uma articulação favorável à tramitação imediata da PEC – algo remoto, até o momento –, a alternativa para agilizar o processo parlamentar seria através do apensamento da PEC 38 à PEC 32/2020, já votada em Comissão Especial e pronta para entrar na pauta de plenário."
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>> Leia também: Com reforma, não haverá servidor público
Entenda melhor
Tramita atualmente na Câmara a PEC 38/2025, protocolizada por parlamentares da direita, extrema direita e centrão, todos inimigos dos servidores públicos do país, em particular os da Saúde e Educação. Essa proposta de Reforma Administrativa tem origem na PEC 32/2020, de mesmo teor, medida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
>> Leia também: >> A Reforma Administrativa e os atuais e futuros servidores
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Possível manobra
O que o deputado Hugo Motta pode fazer para acelerar o processo de aprovação do severo ataque ao funcionalismo público ainda em 2025 é, como alerta a CNTE, apensar (anexar) a PEC 38/2025 à PEC 32/2020, do Bolsonaro. Como essa PEC mais antiga já está no ponto de ir a Plenário, processo se agilizaria e Reforma Administrativa, caso aprovada, valeria já a partir de 2026.
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