Comissão aprova parecer da Pec 23 e confirma calote no magistério e em outras dívidas da União

22/10/2021

Para receber dinheiro de indenização do antigo Fundef, professores perderão até 40% do valor. Verba será usada para financiar o novo programa "Auxílio Brasil", projeto eleitoreiro do governo Bolsonaro.

Presidente Bolsonaro e Paulo Guedes aplaudem votação da Pec dos Precatórios, mais conhecida como Pec do Calote. Foto: Agência Brasil.
Presidente Bolsonaro e Paulo Guedes aplaudem votação da Pec dos Precatórios, mais conhecida como Pec do Calote. Foto: Agência Brasil.

Educação | Por 23 votos a 11, Comissão Especial da Câmara aprovou o parecer da Pec 23/2021, mais conhecida como Pec do Calote. O relator, deputado bolsonarista Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma manobra de última hora para garantir a vitória do governo Bolsonaro, autor do projeto.

Programa eleitoreiro

Texto prevê calote de até 40% nas indenizações do antigo Fundef, bem como de outras dívidas da União. Professores estão entre os mais prejudicados. Dinheiro do calote, como bem explicou o relator bolsonarista Hugo Motta, servirá para ajudar no custeio do programa eleitoreiro "Auxílio Brasil", cujo único objetivo é tentar levantar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro para as eleições de 2022.

Calote de até 40%

Um dos pontos do parecer do deputado bolsonarista Hugo Motta diz que quem quiser receber os precatórios de forma antecipada, como manda a lei, terá que abrir mão de até 40% do valor, ou seja, calote perto de 50%.

Professores

No caso dos professores, por exemplo, após ganho de causa na justiça, Fundef lhes dá direito a cerca de R$ 54 bilhões. Essa verba, de acordo com o PL 10.880/2018, aprovado na Comissão de Educação da Câmara, deve ser paga aos educadores de uma vez só, em caráter indenizatório. Veja mais detalhes AQUI.

Aprovação emperra

Após aprovação do referido parecer na Comissão Especial, no entanto, processo fica emperrado e votação da Pec 23/2021 vai para o plenário.

Para aprovar uma Pec em plenário, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado.


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