Nota Pública da CNTE expõe avanços e retrocessos apresentados pelo relator da Comissão Especial encarregada em analisar o Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024
Categorias:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou Nota Pública sobre o substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que trata do Novo Plano Nacional de Educação (PNE). O relator da Comissão Especial encarregada em analisar tal medida na Câmara é o parlamentar Moses Rodrigues (União/CE).
"De maneira geral, o referido substitutivo apresenta importantes inovações ao projeto do Executivo e acata em boa parte as emendas da sociedade civil, a exemplo da inclusão do eixo sobre sustentabilidade e educação ambiental."
"Todavia, ele diminui a estimativa de percentual para investimento público em educação na próxima década, de 10% para 7,5% do PIB, apontando, ao mesmo tempo, um incremento no investimento privado [defesa de privatização] de no mínimo 3,5% do PIB."
"O relator acatou duas emendas da CNTE no tocante a esse objetivo. Uma refere-se à amplitude do tema, com foco na formação, na valorização profissional e nas condições de trabalho de todos/as os/as trabalhadores/as em educação. A segunda diz respeito à regulamentação do piso salarial profissional nacional para os demais profissionais da educação."
Leia íntegra da Nota AQUI
MPs são usadas em casos de relevância e urgência para o país, e produzem efeitos imediatos, ou seja, já valem ao mesmo tempo em que tramitam no Congresso; não há o que esperar, pois o reajuste do magistério é em 1º de janeiro
Embora Portaria Interministerial estime correção em menos de 1%, ministro Camilo Santana garantiu recentemente na Paraíba que atualização não será abaixo da inflação, em torno de 4%.
Para docentes com 20 horas semanais e administrativos, valor é a metade, R$ 16.500,00; dinheiro já está na conta
Em e-mail ao Dever de Classe, pesquisador cita declaração de Lula sobre "efeito irrelevante" do tarifaço de Trump no Brasil e afirma que correção abaixo de 10% será fraude
Medida fortalece a jurisprudência em defesa da valorização do magistério e reafirma a legalidade do piso como referência para toda a carreira
