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Educação / Secretário especial diz que percentual de 12,84% foi muito acima da inflação e que isto será considerado nas discussões do pacto federativo, pacto esse que prevê corte de até 25% nos salários do funcionalismo, inclusive da própria educação.

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Continuam as articulações contra o piso nacional do magistério. Segundo matéria do jornal Valor Econômico, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia — Waldery Rodrigues — afirmou no último dia 30 que o impacto da atualização salarial dos educadores será considerado nas discussões do Pacto Federativo, vez que, segundo ele, o percentual de 12,84% da correção seria muito alto. Isto é um sinal negativo e exige que os professores ajam com urgência para receber o quanto antes o que têm direito. Saiba por que após o anúncio.

O que é o Pacto Federativo e como pode prejudicar o piso do magistério?

O Pacto Federativo é um conjunto de três PECs que o governo Bolsonaro quer aprovar ainda neste primeiro semestre: Emergencial (186), Plano Brasil Maior (188) e a dos Fundos (187). As três são de 2019. 

O trio de projetos visa de conjunto enxugar ainda mais os gastos com o setor público, principalmente nas áreas de Saúde e Educação. A PEC Emergencial, por exemplo, tem como pilar a redução em até 25% no salário e na jornada dos servidores da União, estados e municípios, o que pode atingir em cheio os professores. Continua, após o anúncio.

Ao dizer que o Pacto Federativo vai considerar o impacto do reajuste do magistério nas contas de estados e municípios, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia está dando um alerta sobre a total incompatibilidade entre as duas coisas, uma vez que na visão dele o índice de 12,84% é alto demais e o Pacto quer cortar despesas com o funcionalismo.

Não à toa, Waldery Rodrigues afirma na matéria do Valor Econômico que, no momento, os 12,84% estão garantidos. Ou seja, a garantia é momentânea até que esse Pacto Federativo seja aprovado e prefeitos e governadores tenham mais uma arma para negá-lo.

Assim, se de fato esse Pacto Federativo for aprovado até o meio deste ano, quem não tiver recebido o reajuste do piso até esse período ficará mais difícil de recebê-lo. 

Por isso é preciso urgência na cobrança desse direitos dos educadores.

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