Docentes reclamam de exigência imposta por nova lei

06/02/2024

Para muitos educadores, ter de apresentar atestado periódico de bons antecedentes criminais nas escolas é algo que chega a ser humilhante.

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Educação | Em 15 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.811/24, sancionada pelo presidente Lula. Nova legislação traz uma série de medidas que visam proteger crianças e adolescentes no ambiente escolar. Excelente.

Contudo, conforme destacamos em matéria passada, projeto poderia trazer algum desconforto aos professores e demais trabalhadores da educação. Há um dispositivo do texto que diz:

"Os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores."

Para muitos educadores, ter de apresentar atestado periódico (a cada seis meses) de bons antecedentes criminais nas escolas é algo que chega a ser humilhante. É o que vários deles vieram nos dizer através de mensagens via e-mail. Nova exigência vale já a partir deste ano de 2024.

Ver detalhes, após o anúncio.

Professores podem ser barrados nas escolas, caso descumpram exigência da nova lei de proteção à criança e ao adolescente. Imagem: Canva.

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O que dizem os professores

"Acho louvável criar lei de combate à violência dentro das escolas. Agora, fazer esse tipo de exigência aos professores e funcionários é uma coisa sem rumo e humilhante". (Flávia, Recife-Pe).

"Historicamente, nós é que somos agredidos por alunos e bandidos de fora que invadem as escolas. Essa exigência está sendo feito para as pessoas erradas". (Júlio, Fortaleza-Ce).

"Essa lei tem alguma exigência para alunos violentos que chegam quebrando tudo dentro das escolas?" (Cláudia, RJ-RJ).

"E se um professor tiver se envolvido em alguma pequena confusão e tiver ido parar numa delegacia? Na escola, o diretor pode avaliar que esse professor é perigoso. Essa lei abre margens para injustiças e perseguições". (Patrícia, TE-Pi).

"No caso de algum político corrupto ir na escola, ele também terá de apresentar atestado de bons antecedentes criminais?" (Jeremias, Curitiba-PR).

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