Governador proíbe projeto Escola sem Partido! Quem filmar, ameaçar ou coagir professores será punido! Veja Decreto e compartilhe...

11/11/2018

Gov. Flávio Dino (PCdoB): Decretei Escolas Com Liberdade e Sem Censura no Maranhão / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Quem descumprir o Decreto estará sujeito a sanções por parte da Secretaria de Educação. Medida pode se editada em todo o Brasil

Educação | Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, assinou hoje (12) um Decreto onde proíbe na Rede Estadual de Ensino do seu Estado o ditatorial projeto Escola sem Partido, cujos maiores defensores no Brasil são Kim Kataguiri (MBL) e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O capitão reformado do Exército chegou inclusive recentemente a gravar um vídeo onde incentiva alunos a filmar e denunciar professores que, supostamente, defendam ideias de cunho político na sala de aula. Por "ideias de cunho político", entenda-se: pensamentos que Bolsonaro e Kataguiri discordem como, por exemplo, explicar que houve ditadura militar sanguinária no Brasil (1964-1985), ou que a Reforma da Previdência defendida pelo MBL e pelo presidente eleito serve apenas para favorecer os muito ricos.

O Decreto assinado por Dino contraria Bolsonaro e Kataguiri e diz logo em seu Art. 1º:

Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão.

Já o inciso III do Art. 3º diz que:

É VEDADO no ambiente escolar qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

O Art. 4º, por sua vez, estabelece que:

Professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado.

Sanções

O Decreto prevê punições para quem descumprir o estabelecido. Neste sentido, diz que:

Compete à unidade de ensino, por meio da gestão escolar, encaminhar à Secretaria de Estado da Educação eventuais violações às garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão, a fim de que medidas sejam adotadas para coibir tais atitudes.

Decreto de Flávio Dino pode (e deve) se expandir para todo o Brasil.