Há muitas variações de um ano para o outro que podem trazer perdas ao magistério; já existe PL que aprimora a legislação
PIX: pix@deverdeclasse.org (Recomendado, pois vem integral)
João R P Landim Nt
Mais opções bancárias para contribuir: CLIQUE
esde que passou a ser reajustado todo ano pelo mesmo percentual de crescimento do custo aluno, o Piso Nacional do Magistério vem numa escala de altos e baixos. Na ampla maioria das vezes, ficou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, a inflação oficial. Em 2012 e 2022, por exemplo, alta foi de 22,22% e 33,24%, respectivamente. Contudo, em 2021 foi 0%, e 2024 não passou de 3,62%, abaixo da inflação que, somada nesses dois períodos, chegou a perto de 15%. A tabela e grafico abaixo mostram isso.
Consultado pelo Dever de Classe, o jurista Cláudio M Martins faz algumas ponderações sobre o problema:
"É preciso alterar a lei 11.738/2008 de forma simples, para garantir que os reajustes permaneçam pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno e nunca abaixo da inflação oficial do ano anterior, tal como ocorreu em 2021 (0%) e 2024 (3,62%), o que levou os professores a mais arrocho ainda. É importante ressaltar que em 2026 o reajuste pode ser zero novamente, por conta de alterações no Fundeb. A CNTE já divulgou nota alertando sobre isso."
"E para evitar tal problema, já tramita no Senado uma Projeto de Lei que trata especificamente dessa questão. É do senador Randolfe Rodrigues. Medida garante os reajustes pelo custo aluno e assegura que correções nunca poderão ser abaixo da inflação oficial. Além disso, reza também que o governo federal pague 1/3 do piso direto nas contas dos professores, sem passar por prefeitos, governadores ou secretários de educação. Esse projeto, em minha opinião, resolve de forma bem eficaz esse problema do magistério."
Decisão tomada — por unanimidade — em 2021 é o que vale quando o assunto é o reajuste anual dos professores; qualquer fala contrária vinda de estados, DF e municípios é tentativa de enganação
Medida do governador Rafael Fonteles (PT-PI) pode ser exigida também em todos os estados e municípios onde férias anuais sejam por período acima de um mês
Decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) abre jurisprudência para isso
Vários projetos tramitam na Câmara e Senado sobre o tema; quase totalidade deles prevê dispensa integral do tributo aos docentes
Projeto de Lei nº 138/2022 está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado; medida traz importante dispositivo que ajuda no cumprimento dos reajustes anuais
