Categoria deve ficar alerta. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) — órgão ligado a prefeitos — tem um arsenal de medidas para tentar barrar o aumento dos educadores.
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Educação | A previsão de reajuste de 12,5% no piso do magistério (Lei Federal nº 11.738/2008) para primeiro de janeiro de 2022 está garantida em Portaria Interministerial do próprio governo federal. Esse percentual pode inclusive crescer ainda mais, haja vista o aumento das receitas de impostos.
Apesar das garantias legais e das disponibilidades de receitas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) — órgão ligado aos prefeitos — quer barrar o reajuste previsto dos educadores.
Para tanto, faz muita pressão em Brasília junto aos parlamentares para mudar o cálculo do reajuste e, com isso, impedir que o magistério tenha qualquer ganho real no próximo ano.
Este ano, a CNM conseguiu inclusive que o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) apresentasse na Câmara o PL nº 2.075/21. Tal projeto extingue a lei do piso do magistério, acaba os reajustes pelo crescimento do custo-aluno (os 12,5% de 2022) e abre brechas para que os professores tenham a jornada semanal de aulas aumentada. Continua, após o anúncio.
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Após muita pressão da CNTE e sindicatos da categoria, o deputado Hildo Rocha retirou de pauta esse projeto que extinguia o piso do professor.
A CNM, no entanto, tem um outro dispositivo para tentar barrar o reajuste de 12,5% do magistério em 2022. É o PL nº 3.776/2008, para o qual faz lobby constante junto aos parlamentares.
Esse projeto prevê a mudança de cálculo no reajuste da categoria. Em vez do custo aluno, ficaria apenas a inflação oficial ou INPC dos últimos doze meses. Com isso, caso PL já estivesse aprovado, os 12,5% cairiam para no máximo cerca de 7,5%. Continua, após o anúncio.
Este ano tentaram aprovar na Câmara esse PL nº 3.776/2008, utilizando-se inclusive de uma manobra, mas foram derrotados.
É preciso, portanto, que a categoria do magistério fique atenta. Até dezembro deste ano, prefeitos e governadores farão de tudo para impedir o reajuste de 12,5% estimado para janeiro do próximo ano.
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