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Mau uso do Fundeb faz governo devolver recursos e secretário ser multado

14/08/2025

A Justiça determinou que o Governo do Amazonas devolva cerca de R$ 44 milhões e o ex-secretário de Educação foi multado em R$ 15 mil

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Educação / Segundo matéria desta quinta-feira (14) do g1, "a Justiça determinou que o Governo do Amazonas devolva cerca de R$ 44 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) após uso irregular da verba entre 2010 e 2011. O ex-secretário de educação Gedeão Amorim, responsável pela pasta no período, foi multado em R$ 15 mil."

Leia também:

Matéria continua

TCU

Matéria do g1 diz também que:

"A decisão foi determinada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicada no Diário Oficial na quinta-feira (13). A medida é resultado de uma Tomada de Contas Especial aberta após denúncia do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O relator foi o ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti."

"Entre os pontos levantados pelo TCU considerados indevidos estão:

  • Contratação do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) por R$ 10.226.134,69
  • Pagamento de despesas com alimentação por R$ 33.864.287,46
  • Realização de festa de confraternização em comemoração ao dia do gestor por R$ 4.000,00"

"O Estado tem 15 dias, a partir da notificação, para comprovar a devolução dos valores, com correção monetária e juros.

O ex-secretário Gedeão Amorim foi multado em R$ 15 mil. Ele também tem 15 dias para comprovar o pagamento ao Tesouro Nacional, com correção monetária."

Uso do Dinheiro do Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um importante mecanismo de financiamento da educação no Brasil, destinado a assegurar recursos para melhorias nas escolas públicas. Os recursos do Fundeb podem ser utilizados em diversas áreas, garantindo a qualidade do ensino e o desenvolvimento escolar. Entre as principais destinações das verbas, destacamos:

  • Pagamento de Pessoal: no mínimo 70% do dinheiro deve ser utilizado para o pagamento de salários de professores e demais profissionais da educação.
  • Manutenção e Melhoria das Infraestruturas: Investimentos em reformas, manutenção e construção de escolas.

Fica atento

A gestão correta do dinheiro do Fundeb é essencial para o fortalecimento da educação básica no Brasil, assegurando que todos os alunos tenham acesso a um ensino de qualidade e os profissionais da área possam ter salários melhores. Categoria e sociedade devem ficar atentos em relação a isso.

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